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Regularização fundiária

Regularização fundiária

A Prefeitura de Santos imprime ritmo cada vez mais acelerado ao trabalho de regularização fundiária em diversos pontos do Município. Com base na Lei Complementar 778, do ano passado, que disciplina procedimentos para a legalização de assentamentos urbanos na cidade, 28 áreas passam atualmente pelos procedimentos de regularização fundiária e urbanística.

Trata-se de uma iniciativa para garantia de diretos a moradores que vivem em áreas não regularizadas. É a forma de o governo definir de quem é a posse da terra e garantir segurança social e jurídica e promoção da cidadania. Entre as ações em andamento, por exemplo, o Município já aprovou projeto urbanístico para o Marapé e iniciou a tramitação para colocar em prática a regularização de áreas em três Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) – regiões da cidade prioritariamente voltadas para construção de habitações populares.

Confira abaixo as áreas com processo em andamento.

ÁREA CONTINENTAL Caruara, Monte Cabrão e Iriri

ÁREA INSULAR

ZONA NOROESTE Jardim São Manoel I, Vila Residencial Saboó, Morro do Ilhéu Baixo, Vila Ayrton Senna, Vila Esperança, Vila Telma, Vila Alemoa, Vila Pelé, Vila Pantanal, Dique da Vila Gilda, Rádio Clube, Flamínio Levy

MORROS Morro Bela Vista, Pacheco, Pantanal de Cima (gleba 1 e 2), Nova Cintra II, Torquato Dias I, Vila Progresso I, Morro do José Menino (Próprio Municipal), Morro do José Menino (Santa Casa), Caneleira III, Vila Vitória

ZONA INTERMEDIÁRIA Vila Santa Casa, Clóvis Galvão de Moura Lacerda, Marapé

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