Institucional

Legislação urbanística

Plano Diretor

Instrumento básico da política de desenvolvimento urbanistico do municipio

Plano Diretor

Macrozonas

Macroáreas

 

Lei de Uso e Ocupação do Solo

Área Insular

Área Continental

Lei das ZEIS

 

Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município

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Plano Municipal de Habitação de Santos

 

Lei Complementar Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV)

 

Relatório de Impacto de Trânsito - RIT

 

Código de Edificações

 

Alegra Centro

 

Edificações Verdes e Inteligentes

 

Reservatórios de Retenção

 

Polos atrativos de trânsito e transporte

 

Estatuto da Cidade

 

Regularização Fundiária

 

Fundurb

 

Uso de Espaço Aéreo

 

PARKLETS

 

Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano

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