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Legislação Urbanística

Lei de Uso e Ocupação do Solo, Municipal de Habitação, Alegra Centro, Edificações Verdes, Fundurb, Parklets
Publicado: 5 de fevereiro de 2018 - 15h27
Atualizado: 16 de fevereiro de 2024 - 15h27

Plano Diretor

Instrumento básico da política de desenvolvimento urbanistico do municipio

Plano Diretor

Macrozonas

Macroáreas

PERÍMETRO URBANO

 

Decreto nº 8.455 de 20 de maio de 2019 (Alterado pelo Dec. 10.163/2023)

Regulamenta a aplicação do Instrumento de Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios - PEUC e da Arrecadação de Bens Imóveis Abandonados
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Lei de Uso e Ocupação do Solo

Área Insular

 

CERTIDÃO DE USO DO SOLO - DIGITAL

TUTORIAL - CERTIDÃO DE USO DO SOLO

MAPEAMENTO DOS HELIPONTOS - DECEA

 

Área Continental

Lei das ZEIS

Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município

Acesse a página criada para a participação popular na construção do Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município

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Plano Municipal de Habitação de Santos

Lei Complementar Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV)

Relatório de Impacto de Trânsito - RIT

Código de Edificações

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.025 DE 16 DE JANEIRO DE 2019 Publicado no Diário Oficial de Santos em 17 de Janeiro de 2019 (Projeto de Lei Complementar nº 15/2018 – Autor: Prefeito Municipal) INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SANTOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Alegra Centro

Edificações Verdes e Inteligentes

Reservatórios de Retenção

Polos atrativos de trânsito e transporte

Regularização Fundiária

Fundurb

Uso de Espaço Aéreo

Parklets

Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano

Plano Municipal de Mobilidade Urbana