Uso dos espaços aéreos na zona portuária é tema de audiência pública

Na próxima quarta-feira (23), às 19h, na Associação Comercial de Santos (Rua XV de Novembro, 137, Centro Histórico), será realizada audiência pública para apresentação da minuta de lei complementar que dispõe sobre o uso dos espaços aéreos em locais públicos na zona portuária (passarelas e equipamentos de transporte de materiais).

A legislação elaborada pela prefeitura, em conjunto com o CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) e o CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico de Santos), visa não apenas a garantia da mobilidade das pessoas com segurança, como também a segurança dos equipamentos novos e já existentes de transporte de materiais no espaço público aéreo na zona portuária.

Os interessados em consultar a minuta podem acessar o site da prefeitura (www.santos.sp.gov.br) e clicar no link Revisão do Plano Diretor e, em seguida, Audiências Públicas.

Quem preferir também pode ter acesso ao material, das 10h às 16hs, na prefeitura (Praça Mauá s/nº), Prodesan (Praça dos Expedicionários, 10), Poupatempo (Rua João Pessoa, 246) e departamentos da administração regional dos Morros (Avenida Santista, 740), Zona Noroeste (Avenida Nossa Senhora de Fátima, 456) e Área Central (Praça Iguatemi Martins).