Semam fiscaliza estabelecimentos geradores de poluição sonora

O munícipe que enfrenta problemas com estabelecimentos e locais geradores de barulho, a chamada poluição sonora, conta com o serviço de fiscalização da prefeitura, executado pela Semam (Secretaria de Meio Ambiente). Para registrar uma ocorrência do gênero é preciso ligar para a Ouvidoria Pública no 0800-112056, enviar e-mail para ouvidoria@santos.sp.gov.br ou fax no telefone 3201-5070.

A fiscalização atua exclusivamente junto às atividades comerciais licenciadas pela prefeitura, sendo as principais queixas relativas a bares com música, academias, bufês, templos religiosos e construção civil.

Ao acionar a Ouvidoria, a pessoa se identifica e dá a localização do ponto gerador de ruídos e o horário da perturbação. Neste ano foram contabilizadas 175 ocorrências de poluição sonora no setor. Os casos são encaminhados pela Ouvidoria à equipe de fiscalização da Semam, que agendará dia e horário para verificar a medição de decibéis.

Para isso, é usado o aparelho decibelímetro. As normas de medição seguem os padrões da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e do Código de Posturas do Município. Durante o dia, o nível deve ficar em 50 decibéis na zona estritamente residencial e em 70 na área portuária. À noite, o limite é de 45 em zona residencial e 60 na portuária.

Segundo a engenheira Mabel Gomes Moreira, chefe da Seção de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, os critérios de avaliação da poluição sonora variam de acordo com a localização da residência, o horário do ruído e as condições de medição dentro do imóvel e na rua. “Cada caso é um caso”.

Intimações
Ao ser caracterizado na condição de polo gerador de poluição o estabelecimento receberá intimação para regularizar a situação em 30 dias. Caso não cumpra, ele receberá multa no valor de R$ 1 mil a R$ 5 mil. Na reincidência a multa será em dobro. Se o problema persistir haverá o embargo e paralisação da atividade sonora. Existe ainda a possibilidade de o problema ser encaminhado à Sefin (Secretaria de Finanças), que poderá requisitar o pedido para a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

Para denúncias à noite e aos finais de semana, a Guarda Municipal pode ser acionada no 3219-8743. Já para o acompanhamento dos casos em andamento o telefone é 3226-8088, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.