Secretaria de Assuntos Portuários apoia multa da Antaq à Codesp

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aplicou multa contra a Codesp, de aproximadamente R$ 2 mil, pela falta de fiscalização das operações de grãos e a emissão de partículas na Ponta da Praia.

"Sem dúvida, essas decisão abre espaço para que a Codesp passe a atuar de forma mais rigorosa no Corredor de Exportação e em todas as outras regiões do Porto. Ninguém tem a capacidade de estar em todos os lugares ao mesmo tempo. Por isso, é fundamental a participação da população para denunciar problemas como este", disse o secretário de Assuntos Marítimos e Portuários, José Eduardo Lopes.

Denúncia

A autuação ocorreu após a Antaq receber uma denúncia por meio de sua ouvidoria, em outubro. A emissão de partículas decorrentes das operações com grãos no Corredor de Exportação, que fica ao lado da Ponta da Praia, constantemente deixa um cheiro desagradável de soja no ar, além do tráfego intenso de caminhões em uma região residencial.

Discordância

Desde o início de 2013, a Prefeitura mostrou discordância quanto aos planos do Governo Federal de manter o embarque de grãos na região vizinha à Ponta da Praia. A Administração Municipal apresentou à Secretaria de Portos (SEP) diversas propostas para a transferência da operação para outras regiões da Cidade. A principal seria o deslocamento dos armazéns de granéis para a Área Continental, que tem 241 km² e está apta para receber essas atividades.

Ainda como forma de sustentar seu posicionamento contrário, a Prefeitura alterou a Lei de Uso e Ocupação do Solo. A SEP recorreu à Advocacia Geral da União (AGU) para tornar a legislação municipal sem efeito. Em janeiro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar suspendendo a lei municipal, que proíbe a movimentação de grãos nos terminais da região da Ponta da Praia.

Posteriormente, o Governo Federal decidiu começar as licitações portuárias na Cidade nos armazéns 38, XL e XLII (40 e 42 externos), que vão originar um terminal especializado na movimentação de granéis sólidos de origem vegetal. A Prefeitura planeja recorrer à Justiça, caso a SEP mantenha o projeto.