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Renegociação de dívidas municipais entra em contagem regressiva

Publicado: 31 de maio de 2017
16h 15

O contribuinte inscrito na Dívida Ativa da Prefeitura até o ano passado - que deseja aderir ao programa de refinanciamento (Refis) - tem até o próximo dia 30 para realizar a inscrição e obter 100% de desconto no valor da multa e nos juros de mora. A partir de julho o desconto é de 70% sobre multa e juros. Quase seis mil pessoas aderiram ao Refis, envolvendo 5.923 processos. Até terça-feira tinham sido pagos R$ 9.620.244,21 em cota única e que deveriam ser recolhidos até esta quarta-feira (31). O secretário-adjunto de Finanças, Fernando Chagas, calcula que até dezembro a Prefeitura venha a arrecadar de R$ 25 milhões a R$ 30 milhões com o programa de refinanciamento.

Adesão

Para aderir ao Refis basta ir ao Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou sábado, das 8h às 13h. É preciso se dirigir ao setor de Triagem e pegar senha para atendimento no guichê da Dívida Ativa.

Para agilizar o atendimento, deve-se levar o número da inscrição imobiliária (no caso de dívidas com IPTU), número da inscrição mobiliária (no caso de taxas, licença, ISS) ou o número de inscrição na Dívida Ativa. Se o contribuinte não tiver esses números, com o RG e CPF os débitos são identificados pelos atendentes. Outra forma de adesão ao Refis é acessando o link da Dívida Ativa no Portal Cidade Aberta.