Proposta para servidores inclui reajuste salarial e prorrogração do adicional para Capep-Saúde

A prefeitura encaminhou nesta quinta (18) à câmara projeto de lei complementar que concede reajuste salarial geral para o funcionalismo. Além de aplicação de 6% sobre o salário e correção do valor da cesta básica (9,38%) e do auxílio alimentação (9,09%), a proposta inclui ainda a prorrogação, por mais 12 meses, da contribuição adicional paga pelo governo para custeio da Capep-Saúde.

O projeto de lei também fixa o valor das funções gratificadas e do vencimento dos cargos em comissão. Assim como ocorre desde 2005, a administração municipal apresenta percentual superior aos indicadores de inflação, como forma de recompor, gradativamente, as perdas dos últimos anos. O acumulado do IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo) em 2009, por exemplo, correspondeu a 4,31%.

A melhoria dos salários será ainda superior, uma vez que haverá a correção de outros dois benefícios: o auxílio alimentação e a cesta básica. Para o menor nível salarial, a elevação chega a 7,08%.

A prefeitura definiu a proposta após estudos econômicos e financeiros que apontaram a capacidade de o município absorver o impacto dos índices sobre a folha de pagamento, de maneira a garantir a valorização do trabalho dos servidores sem comprometer os investimentos e a manutenção dos serviços prestados à população.

EVOLUÇÃO
Considerando os últimos seis anos, a evolução da remuneração bruta do funcionalismo municipal corresponde a quase o dobro da inflação apurada no período: 69,48% para o nível N-A e a 65,87% para o N-O (mais alto - funcionários com nível de ensino superior), contra um IPCA acumulado de 35,34%.

Outra evidência da recomposição está na variação do valor do auxílio-alimentação. Em janeiro de 2005, o benefício que é pago a todas as categorias do funcionalismo era de R$ 112,64 e chegará a R$ 264,00, com a correção de 9,09%. Resultado: aumento de 134,38% em seis anos. Já a cesta básica, assegurada a 5928 servidores ativos e 1.400 aposentados e pensionistas com proventos iguais até dois salários mínimos, passará a R$ 105,00 com a correção de 9,38%.

CAPEP-SAÚDE
A proposta da prefeitura para o funcionalismo prevê, ainda, alteração na Lei 2635/09. A legislação, em vigor desde julho passado, garantiu a manutenção dos serviços oferecidos pela Capep-Saúde, com a instituição de contribuição dos dependentes dos servidores e aumento do repasse feito pela administração de 2% para 3%. O Executivo também assumiu contribuição extra de 1% por período de um ano e está disposto a prorrogar esse repasse por mais 12 meses, conforme informado na proposta enviada aos dois sindicatos dos servidores.

Pela mesma lei, a prefeitura também transferiu os recursos disponíveis na conta pecúlio da Capep-Saúde para o pagamento de dívidas da autarquia, assumindo a responsabilidade pelo pagamento do pecúlio dos funcionários.

Ainda em relação à Capep-Saúde, a administração pretende, com a renovação do Conselho Administrativo da instituição, neste mês, iniciar discussão para viabilizar uma gestão mais moderna, eficaz e transparente dos serviços prestados.