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Projeto do Plano Diretor vai para a Câmara em outubro

27 de setembro de 2017
12h 48

O projeto de revisão do Plano Diretor de Santos será encaminhado para a Câmara em outubro. Nesta quarta-feira (27), a minuta foi referendada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), colegiado que deve analisar as alterações da lei.

O documento apresentado ao CMDU é resultado de trabalho iniciado em maio. A revisão do Plano Diretor (Lei 821/2013) começa com a análise dos técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), passa pelo Grupo Técnico de Trabalho, pelo CMDU, pela população e, depois de receber as contribuições, o texto volta para a análise do Conselho.

Para a elaboração da minuta, foram realizadas 15 reuniões, sendo cinco audiências públicas para ouvir as sugestões da população.

Agora, a Procuradoria Geral do Município vai formatar a redação do documento para que seja enviado à Câmara. Antes de ser votado pelos vereadores, o processo ainda será debatido com a população em audiência pública promovida pelo Legislativo.

Algumas alterações

-Demarcação do perímetro urbano no mapa que integra a lei. Uma das vantagens da delimitação é dar mais segurança à Prefeitura para tributar grandes empresas de porto e retroporto localizadas na Área Continental do Município.

-Adoção de conceitos para facilitar a organização territorial Hoje, o Município é dividido em três grandes porções que passarão a ser definidas como macroáreas: Insular, Continental e Estuário. Dentro das macroáreas foram estabelecidas as macrozonas.

- Divisão da Macroárea Continental, em Macrozona Continental I e II, para demarcar as diferenças dos tipos de ocupação e ampliar a Área de Proteção e Conservação Ambiental.

- Ampliação da Macrozona Centro. Toda a Vila Mathias estará inserida na Macrozona Centro. -Ampliação da participação popular no processo de revisão. Serão realizadas oficinas preparatórias para as audiências públicas da revisão do Plano Diretor.

Foto: Rogério Bonfim 

 

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