Prefeitura tem opções para evitar novos terminais de grãos

A prefeitura encaminhou no último dia 13 ao Governo Federal alternativas para o processo de arrendamento de terminais portuários, propostos pela SEP/Antaq (Secretaria Especial de Portos/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários). A administração municipal é contrária às licitações de três dos 11 projetos: o da Ponta da Praia, que engloba os atuais armazéns do Corredor de Exportação onde são movimentados grãos; a instalação de armazém de fertilizantes em Outeirinhos; e outro de celulose no Paquetá.

A proposta santista é que os terminais de graneis sólidos sejam direcionados à Área Continental, aproveitando espaços e logística, particularmente a ferroviária, existentes na margem esquerda, favorecendo a requalificação das áreas, a produtividade e a redução dos custos operacionais, eliminando o conflito cidade-porto. As alternativas submetidas para apreciação federal incluem a expansão dos terminais e a eliminação do risco de conflito entre as operações de carga e as do futuro terminal de cruzeiros e do transporte hidroviário de passageiros – o projeto Porto Valongo.

De acordo com a Secretaria Municipal de Assuntos Portuários e Marítimos, a prefeitura agora aguarda análise do órgão federal e audiência para tratar o assunto. “A cidade está mostrando que existem alternativas viáveis de curto e médio prazos. Desejamos qualificar melhor a área insular de Santos com produtos de maior valor agregado, que não causem danos à qualidade de vida da população, ao meio ambiente, à logística e a outros projetos já em andamento”, disse o titular da pasta, Eduardo Lopes.

Em razão disso foi proposta alteração na Lei de Uso e Ocupação do Solo, proibindo a continuidade das operações de graneis sólidos na Ponta da Praia e a instalação de novos terminais para esse fim, ressaltou ainda o secretário. A Antaq é responsável pelas licitações de terminais desde o novo marco regulatório dos portos. Os editais da licitação estão no TCU (Tribunal de Contas da União) para análise até o fim do mês.