Prefeitura renova subvenção anual para Santa Casa

Pelo segundo ano consecutivo, a prefeitura repassará a subvenção social de R$ 1,8 milhão para a Santa Casa de Misericórdia de Santos, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da assistência prestada aos pacientes. Convênio neste sentido, firmado há um ano entre o governo municipal e a instituição, foi renovado pelo prefeito João Paulo Tavares Papa pelo prazo de mais 12 meses.

Os recursos vão atender as despesas de custeio do hospital, devendo ser destinados à compra de medicamentos, insumos hospitalares, artigos de higiene, gêneros alimentícios, materiais de escritório e de informática e também para auxiliar no pagamento de salários. A liberação é feita mensalmente, no valor fixo de R$ 150 mil. Até 2008, o repasse mensal era de R$ 50 mil.

A subvenção é autorizada pela Lei n° 2618/2009, de autoria do Executivo, e teve o aval do Conselho Municipal de Saúde e a devida aprovação da Câmara Municipal. O convênio que garante a destinação dos valores foi firmado entre a prefeitura e a Santa Casa, com intermediação da SMS (Secretaria Municipal de Saúde), tendo duração de 12 meses, prorrogáveis até o prazo de 60 meses.

Entre as obrigações para a validade do convênio, a Santa Casa precisa cumprir a Lei das Licitações e Contratos Públicos (Lei n° 8.666/93) e realizar a prestação de contas, de acordo com as instruções dos Tribunais de Contas da União e do Estado.

Por sua vez, a SMS é responsável pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do acordo. A autorização do processo referente à renovação do convênio (118/2009) está publicada no Diário Oficial de Santos de quarta-feira (5).