Prefeitura realiza emparedamento de hotel desativado

Atendendo à decisão judicial, a prefeitura, por meio da Seserp (Secretaria de Serviços Públicos), realizou o emparedamento de dois acessos ao desativado Hotel Estoril, na Rua Bittencourt, 55, no Centro Histórico. Em força-tarefa coordenada pela administração municipal, em 27 de outubro de 2010, já havia sido constatado o uso do local por usuários de drogas e o desrespeito ao Código de Posturas, com o descumprimento de normas de saúde, higiene e segurança.

O fechamento das entradas do estabelecimento com blocos foi feito pelos funcionários do Dear-RCH (Departamento da Administração da Região Central Histórica), com apoio da Seseg (Secretaria de Segurança) por meio da Guarda Municipal. Além da entrada, houve o emparedamento de uma conexão com outro hotel localizado ao lado. A medida segue mandado de citação e intimação do juiz da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Santos, Evandro Renato Pereira.

De acordo com o coordenador de Fiscalização de Tributos Mobiliários (Cofis-Mob), Cláudio Roberto dos Santos, o hotel está desativado, após intimação da prefeitura para encerramento das atividades e a não renovação do alvará de licença e funcionamento, conforme edital do Defrec (Departamento de Fiscalização da Receita), publicado no Diário Oficial de Santos em 9 de fevereiro.