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Prefeitura ratifica manutenção dos direitos dos servidores com a entrada das OS

Publicado: 23 de julho de 2015
15h 54

A Prefeitura ratificou seu compromisso de manter assegurados os direitos e garantias dos servidores públicos municipais após a inserção das Organizações Sociais (OS) na Cidade. O posicionamento foi novamente exposto à categoria, desta vez em reunião com representantes dos sindicatos do Servidores Públicos (Sindserv) e Estatutários (Sindest), na tarde desta quinta (23), na Sala de Situação, no Paço.

Diante dos sindicalistas, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, acompanhado pelo secretário de Gestão, Fábio Ferraz, e o secretário adjunto de Saúde, Dênis Valejo, explicou que os servidores estarão amplamente protegidos pela Lei Municipal nº 3.078 de 12 de dezembro de 2014, que instituiu a Comissão de Preservação e Garantia dos Direitos do Servidor.

De acordo com o documento, a comissão será composta por cinco membros, sendo dois representantes do Poder Executivo, dois dos sindicatos dos servidores públicos municipais e um representante da OS contratada.

Mudanças

A lei ainda apresenta modificações nas diretrizes e critérios para a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, e torna o programa mais rigoroso em sua fiscalização, além de inserir tópicos importantes, como por exemplo oferecer maiores garantias ao servidor público.

Os servidores, inclusive, terão a possibilidade de um ganho eventual, de acordo com o seu desempenho na OS, caso alcance as metas e resultados colocados pela Prefeitura. Quem optar por não trabalhar em uma unidade gerida por uma OS, terá seus direitos preservados da mesma maneira.

Qualidade

A Unidade de Pronto Atendimento Central (UPA Central), na Vila Mathias, será o primeiro equipamento da Cidade a ser administrado na forma de gestão compartilhada com uma OS. Localizada na Rua Joaquim Távora, 260, na Vila Mathias, ela irá substituir o atual Pronto Socorro Central (PS Central).

O investimento para a construção da nova unidade foi de quase R$ 21 milhões, pagos pela Fundação Lusíada. O espaço de 6,4 mil metros quadrados de área construída será dividido entre atendimento à população e laboratório e salas de aula da instituição de ensino.

A nova unidade irá oferecer melhor infraestrutura para os profissionais de saúde e maior conforto aos pacientes do PS Central. Funcionará todos os dias (24 horas) e realizará atendimentos de urgência e emergência (adulto e pediátrico), com previsão de 12 mil exames diagnósticos por mês, 17.500 atendimentos/ procedimentos ambulatoriais (consultas, administração de medicamentos, curativos etc.), 300 saídas em observações clínicas e 2 mil procedimentos odontológicos.

Saiba mais

A inclusão das OS prevê procedimentos mais rápidos e menos burocráticos, agilidade no desempenho de atividades sociais, alta especialização na prestação dos serviços e vinculação a metas e resultados. Atuarão com a prestação de serviços em sete áreas: ensino, pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico; direitos humanos e defesa da cidadania; proteção e preservação do meio ambiente; saúde; assistência social; cultura; esporte e lazer.

Foto: Susan Hortas