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Prefeitura proíbe operação de grãos na área insular

Publicado: 4 de dezembro de 2013
15h 21

O prefeito Paulo Alexandre Barbosa sancionou na sexta-feira (30) a lei que proíbe a operação de grãos e granéis sólidos na área insular, que compreende a margem direita do Porto. A medida visa evitar a instalação de novos terminais de soja e fertilizantes na cidade.

A Lei Complementar nº 813, que contempla uma das alterações propostas pela prefeitura à Lei de Uso e Ocupação do Solo, foi publicada no Diário Oficial de sábado (1º). A nova legislação prevê ainda que a operação de granéis sólidos continuará sendo permitida no trecho entre a rua Otávio Corrêa (que chega à zona portuária, na Ponta da Praia) e a avenida Conselheiro Nébias (que encontra o Porto no Centro), desde que autorizado previamente pela prefeitura, com pagamento de outorga onerosa.

O objetivo é frear a movimentação de soja na zona portuária, considerada uma das principais causadoras de impactos socioambientais e sanitários na Ponta da Praia e bairros adjacentes.

Novas atividades serão deslocadas para a área continental

Por conta das restrições da nova legislação, a prefeitura defende a ideia de que as novas atividades de grãos sejam realizadas na área continental, uma região de expansão natural do Porto, com 241 km² (a parte insular tem 39 km²). A prefeitura propôs ao Governo Federal que, enquanto os terminais da área continental fossem construídos, outras instalações do Porto, com capacidade ociosa, poderiam absorver a movimentação de grãos destinada aos armazéns da Ponta da Praia. O projeto foi encaminhado em novembro à SEP (Secretaria de Portos) e à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

Contratos

De acordo com a Seport (Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos), não devem ser renovados mesmo os contratos vigentes de graneis sólidos na Ponta da Praia que contenham cláusula de renovação ainda não usufruída. "Entendemos que renovação é contrato novo, e como tal, não pode ser efetivado em uma área onde não pode ter terminais", afirma José Eduardo Lopes, secretário municipal de Assuntos Portuários.

Foto: Anderson Bianchi