Prefeitura prepara proposta rigorosa contra impactos no trânsito

Os polos atrativos de trânsito e transporte, especialmente as empresas relacionadas às operações portuárias, são alvo de proposta da prefeitura para evitar filas de caminhões e seus impactos nas vias públicas. A Seport (Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos) elaborou minuta do projeto de lei complementar que já está em análise na Procuradoria Geral do Município, para envio à Câmara.

O projeto pretende alterar a lei complementar 528/2005, que trata sobre estes polos atrativos de trânsito e prevê multa de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento à intimação. Com a nova lei, a punição financeira poderá chegar a R$ 200.000,00, de acordo com o dano causado, além da possibilidade de aplicação de multa diária enquanto a infração continuar.

“A prefeitura quer desenvolver novos e mais severos instrumentos fiscalizadores que mitiguem os impactos do excesso de veículos das operações portuárias que causam transtornos à população”, explica o secretário-adjunto da Seport, Frederico Abdalla. A fiscalização ficará a cargo das secretarias de Finanças ou Meio Ambiente, com apoio de relatórios da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).

T-GRÃO

Foram publicados terça-feira (24) no Diário Oficial (pág.12), três autos de infração à T-Grão Cargo Terminal de Granéis (Outeirinhos) devido aos transtornos gerados ao trânsito em agosto. A empresa tem 10 dias, a partir da publicação, para apresentar defesa e poderá ser multada em R$ 7.000,00, por desrespeito ao Código de Posturas.