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Prefeitura orienta sobre reajuste do IPTU

6 de janeiro de 2016
15h 21

Os contribuintes interessados em esclarecimentos a respeito da correção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2016, que teve reajuste de 9,9% de acordo com o Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo (IPCA), podem procurar o posto da Secretaria de Finanças no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246). O atendimento é feito de segunda a sexta, das 8h às 17h, e sábado, das 8h às 13h, sendo necessário levar o número do lançamento ou o carnê atual. Outra opção é enviar e-mail para derec@santos.sp.gov.br.

É importante salientar que a correção de 9,9% incide sobre o valor venal apurado, utilizado para a base de cálculo do imposto. O valor final do IPTU leva em consideração o valor do terreno e da construção, o acabamento do imóvel, o ano de construção, a localização, entre outros itens. A legislação municipal (lei complementar n° 815/2013) também prevê faixas de descontos e isenções para imóveis residenciais de até R$ 85.200,00.

Faixas de descontos e isenções do IPTU para imóveis residenciais

=> Valor venal apurado de até R$ 36.500,00: fica isento (não paga o imposto).
=> Valor venal apurado de R$ 36.500,00 até R$ 61.450,00: dedução de R$ 25.000,00 na base de cálculo.
=> Valor venal apurado de R$ 61.450,00 até R$ 85.200,00: dedução de R$ 20.000,00 na base de cálculo