Prefeitura intima morador por corte de vegetação

Uma ação conjunta em ocupações irregulares realizada no Vale do Quilombo pela Guarda Municipal, Polícia Ambiental e Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) resultou em uma intimação a um munícipe. De acordo com os fiscais, o morador cortou parte de vegetação em área protegida por legislação municipal para o plantio de uma horta, em terreno localizado na Estrada da Conceição, nº 10. A intimação da Semam - de número 121779-B, determina que o morador cesse imediatamente com a supressão da vegetação sob pena de multa, com base no artigo 159 da Lei Orgânica e artigo 305 do Código de Postura (Lei 3531/68).