Prefeitura intensifica fiscalização de estabelecimentos em risco

Os estabelecimentos com grande aglomeração de pessoas estão sendo alvos constantes de fiscalização da Prefeitura de Santos para garantir a segurança da população. Nos últimos meses, os shoppings centers da Cidade foram vistoriados e intimados a apresentar os laudos técnicos de segurança das estruturas e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que trata das rotas de fuga e equipamentos de combate a incêndio.

No final de junho vencem os prazos para que três deles (Miramar, Parque Balneário e Super Centro Boqueirão) apresentem a documentação. Somente assim, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Edificações (Siedi) emite o Auto de Vistoria de Segurança (AVS), obrigatório para o funcionamento do estabelecimento. De acordo com a lei complementar n° 407/2000, o documento deve ser renovado anualmente pelos responsáveis.

Já o Condomínio Shopping Pátio Iporanga foi multado em R$ 2.553,54 por não atender intimação para providenciar a renovação do AVS. O edital do auto de infração foi publicado na página B9 do Diário Oficial desta sexta (19).

Comunicação

Segundo o responsável pela Siedi, Ângelo José da Costa Filho, a Administração planeja criar uma comunicação prévia aos estabelecimentos sobre a proximidade do vencimento do AVS, visando maior agilidade no processo de renovação.

O Auto de Vistoria e Segurança (AVS) é fornecido pela Prefeitura para estabelecimentos com atividade de caráter permanente, mediante requerimento do interessado no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246), com a apresentação dos documentos abaixo-relacionados. Todos os laudos devem ser elaborados por profissionais legalmente habilitados e acompanhados da respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) - CREA.

Documentos necessários:

- Laudo técnico conclusivo referente às instalações elétricas que ateste a sua conformidade com as normas técnicas brasileiras (ABNT);

- Laudo técnico conclusivo referente às estruturas, atestando quanto à estabilidade da edificação, incluindo os elementos de sustentação das coberturas;

- Laudo técnico conclusivo referente às instalações mecânicas (se houver) que ateste a sua conformidade com as normas da ABNT;

- Qualquer outro laudo técnico, a critério da fiscalização, referente à instalação ou montagem do produto do engenho humano, fixado, instalado, colocado ou estacionado no local objeto do Auto de Vistoria e Segurança (AVS);

- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) com validade de pelo menos seis meses contados da data de sua apresentação.