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Prefeitura estuda mudanças na legislação para coibir ruínas

Publicado: 22 de março de 2011
18h 00

Com o objetivo de evitar a deterioração e ruínas de imóveis, principalmente no Centro Histórico, e assim proporcionar mais segurança à população, a prefeitura dará início imediato a um estudo para realizar mudanças na legislação municipal. A medida visa buscar maior agilidade e sanção aos proprietários que descumprem as leis vigentes e não conservam as edificações em bom estado.

A iniciativa é uma determinação do prefeito João Paulo Tavares Papa e foi anunciada nesta quarta (23) à imprensa pelo secretário municipal de Infraestrutura e Edificações (Siedi), Antonio Carlos Silva Gonçalves. A entrevista coletiva contou também com o secretário de Serviços Públicos (Seserp), Carlos Alberto Russo, e o presidente do Condepasa (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural), José Manuel Costa Alves.

O estudo prevê avaliação de todas as regras e punições sobre conservação de imóveis, por meio da análise detalhada dos códigos de Posturas e de Edificações e as leis municipais do Alegra Centro e Condepasa. Os técnicos da prefeitura devem terminar o trabalho até o final do mês.

“Em seguida, será analisada pelo prefeito a necessidade da criação de uma nova legislação ou de mudanças nas leis atuais, buscando assim sanções mais rigorosas aos proprietários”, explicou Gonçalves.

O secretário também informou que entre as possíveis alterações está a determinação de prazo limite para escoramento de imóveis, além de multa em caso de descumprimento ao período estabelecido. “Não visamos à multa pela multa, mas sim conscientizar os proprietários da responsabilidade que eles têm em preservar o patrimônio”.

Ministério Público
A preservação de imóveis históricos também foi tema de reunião terça-feira no Ministério Público, em Santos, entre representantes da administração municipal e os promotores de Justiça Ana Pauloa Fernandes Nogueira da Cruz e Daury de Paula Júnior. Na ocasião, ficou definido que a prefeitura não poderá demolir a estrutura restante do imóvel da Avenida Senador Feijó, 87, cuja fachada desabou na semana passada.

A edificação, de Nível de Proteção 2 (preservação da fachada, volumetria e telhado), será escorada pela Seserp e, posteriormente, deverá ser recuperada nas características originais. Os responsáveis pelo prédio já foram multados pela Siedi em 5% do valor venal do imóvel (cerca de R$ 16 mil).

Uma nova multa pela ruína, em 50% do valor venal, será votada na próxima reunião do Condepasa no dia 31 deste mês. Em 2011, o órgão já aplicou quatro multas por desrespeitos às normas de preservação.