Conteúdo

Prefeitura envia lei à Câmara para criar o Conselho Municipal de Transparência

28 de novembro de 2017
16h 10

A Prefeitura quer criar o Conselho Municipal de Transparência Institucional, Fiscalização Administrativa e Controle Social de Santos.

Projeto de lei instituindo o órgão foi encaminhado à apreciação do Legislativo municipal e precisa ser aprovado pelos vereadores para que seja criado. O objetivo é ampliar a participação democrática da sociedade civil na fiscalização e controle da Administração Municipal.

O novo conselho também permitirá maior transparência e acesso às informações, além de garantir espaço para debate e tomada de decisões em conjunto com a população. Conforme o projeto, o conselho seria formado por representantes da Ouvidoria, Transparência e Controle (OTC) e secretarias de Relações Institucionais e Cidadania, Gestão, Comunicação, Finanças, além de seis representantes da sociedade civil, um das associações de bairro, um da Associação Comercial de Santos, um de instituições de ensino superior, um do Ministério Público, um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas da Baixada Santista (Sescon-BS).

"O projeto é mais um avanço para ampliar os canais de participação do cidadão no controle social. A transparência também é um instrumento de eficiência, pois ajuda a melhorar o desempenho dos serviços públicos", declarou o ouvidor municipal, Rivaldo Santos.

PORTAL

Em 2016, o portal de transparência de Santos foi considerado entre os melhores portais de transparência de São Paulo pelo Ministério Público Federal (MPF).

A Cidade obteve o primeiro lugar geral do Estado, compartilhado com outros seis municípios, com a nota máxima 10 - avaliação conquistada por apenas 120 prefeituras entre as 5.567 pesquisadas em todo o País. Para saber mais sobre os conselhos de Santos, acesse aqui

Ilustração mostrando a esquerda, em primeiro plano, um celular recebendo um e-mail e a direita, em segundo plano, uma xícara com café. #pracegover

Newsletter SantosPortal

Receba todo dia as notícias mais importantes e os atos oficiais da Prefeitura de Santos.