Prefeitura envia à Câmara mudança sobre incorporações para conter gastos

Para adequar Santos às regras seguidas pelas outras cidades do País e garantir a sustentabilidade das finanças públicas, a Prefeitura encaminhou à Câmara, nesta terça-feira (2), Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município com alteração do índice de incorporação anual do salário de servidores ocupantes de cargos comissionados.

Atualmente, a diferença de vencimentos entre a função em exercício e a assumida originalmente é incorporada em 20% ao ano (cinco anos para 100%). Caso seja aprovada a nova proposta, passará a ser de 10% anuais (dez anos para 100%).

“O servidor é o maior beneficiado, pois tem a garantia da solidez das contas da Prefeitura para o pagamento do salário. Vai incorporar sabendo que vai receber”, explica o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, citando a necessidade de medidas de austeridade. “Precisamos adequar a máquina pública ao momento em que o País atravessa. Se não fizermos nada, em pouco tempo os benefícios serão impagáveis”.

Atualmente, as incorporações custam R$ 55 milhões anuais à Administração Municipal, sendo R$ 26 milhões referentes a funcionários da ativa e R$ 29 milhões a pensionistas. O valor total aumenta cerca de R$ 1,2 milhão ao ano.

Períodos

Caso a emenda seja aprovada, a nova regra passará a valer somente no próximo ano de incorporação do servidor estatutário. Quem assumiu o cargo em janeiro de 2017, por exemplo, vai incorporar os 20% referentes ao período que vai até janeiro de 2018. A partir de então, se ocorrer a mudança, passarão a valer os 10% a cada 12 meses. A medida não se estende às funções gratificadas.

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Foto: Ronaldo Andrade