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Prefeitura apresenta programa para modernizar feiras-livres

Publicado: 24 de agosto de 2015
15h 10

No Dia do Feirante, celebrado na terça-feira (25) em todo o País, os 245 permissionários que atuam nas 22 feiras-livres da cidade têm o que comemorar. Nesta segunda-feira (24), a Prefeitura encaminhou à Câmara o projeto de lei complementar que institui o Inova Feira – Programa de Modernização, Padronização e Planejamento do Sistema de Feiras-Livres do Município. O objetivo é o de fortalecer a atividade comercial e garantir maior comodidade dos consumidores.

Após aprovação pelo Legislativo, a proposta será regulamentada por meio de decreto. Um dos destaques é a autorização de publicidades nas barracas, cujos recursos obtidos deverão ser destinados prioritariamente para a aquisição de mobiliários e equipamentos, como novas lonas, balanças, uniformes, entre outros itens. Também está prevista a qualificação profissional aos permissionários e funcionários, com cursos de manipulação de alimentos e de atendimento ao cliente e ao turista.

Representantes

A assinatura do projeto de lei pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa ocorreu na tarde desta segunda-feira (24) em seu gabinete, na presença de representantes do sindicato da categoria, integrantes da comissão que elaborou a proposta com a administração e outros feirantes.

“A ideia não é só a feira como um ponto comercial, mas como um ponto turístico. O objetivo principal é melhorar para o freguês”, complementa o presidente do Sindicato dos Feirantes de Santos, Daniel Valente, citando como medidas para isso a distinção dos tipos de barracas por cores e a promoção de atividades de saúde e lazer. “O projeto vai abrir a porta da modernidade para as feiras. Tudo que pedimos está sendo atendido”, ressalta Maria Emília de Oliveira Senra, 52, feirante há 30 anos.

Saiba mais

As feiras-livres estão entre as atividades mais antigas do mundo e, no Brasil, foram formalizadas há 101 anos. A data é referência ao ato n° 710, de 25 de agosto de 1914, do então prefeito de São Paulo, Washington Luís. Em Santos, passaram a funcionar de forma organizada em 1923, apesar do ajuntamento de barracas existir desde meados do século 19.

Diretrizes do projeto

=> Qualificação e formação profissional dos feirantes e seus funcionários; 
=> Infraestrutura externa e interna com relação às questões de higiene e de abastecimento de água e energia; 
=> Adequação e padronização do mobiliário das atividades dos feirantes e de atendimento ao consumidor; 
=> Abastecimento e regulação do mercado de produtos hortifrutigranjeiros, cereais, produtos alimentícios industrializados ou já processados para consumo, pescados, aves batidas, utensílios domésticos, roupas, brinquedos, armarinhos, bijuterias e artesanato; 
=> Qualidade dos produtos e segurança alimentar e nutricional dos consumidores; 
=> Sustentabilidade e preservação dos recursos naturais; 
=> Valores culturais, sociais e históricos e de fomento ao turismo local.