Prazo para requerer desconto de 50% no IPTU vai até 30 de julho

O prazo para que munícipes aposentados e pensionistas possam requerer o desconto de 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a taxa de remoção de lixo relativo a 2011 expira no dia 30 de julho.

O benefício fiscal, concedido pela Prefeitura, poderá ser solicitado no Poupatempo Santos (Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico). Quem já tem desconto não precisa fazê-lo já que a renovação é automática.

Para ter direito ao benefício é necessário que o aposentado e/ou pensionista tenha renda familiar de até seis salários mínimos, seja proprietário de apenas um imóvel e resida nele.

Quem vai requerer pela primeira vez, deve comparecer ao local munido dos seguintes documentos:
- comprovante de rendimento mensal (emitido pelo órgão público pagador do benefício previdenciário);
- última declaração do Imposto de Renda (acompanhada do protocolo de entrega);
- título de propriedade do imóvel;
- declaração de residência junto com a conta de luz ou telefone e documento de identidade;
- carnê de IPTU de 2009 quitado;
- certidão de óbito, caso o pedido seja formulado por pensionista.