Postos de combustíveis devem fazer regularização de documentos até o dia 30

Postos e bombas de combustíveis com documentação desatualizada têm até o dia 30 de novembro para se regularizar. Caso contrário, haverá suspensão do alvará 2016 e não renovação do documento para o exercício de 2017.

A relação dos estabelecimentos foi publicada no Diário Oficial de 7 de novembro. Os documentos atualizados devem ser entregues à Rua João Pessoa, 132, 3º andar, nos horários das 9h às 12h e das 13h às 16h30.

Validade

O alvará tem validade para o exercício em que for emitido. São exceções os casos em que as atividades licenciadas estejam vinculadas à apresentação de documentação específica. Nestes casos, a validade do alvará é a mesma do documento que primeiro vencer no exercício.

Um comércio, por exemplo, que tenha AVCB com validade até 15 de março de 2017; ANTT até 15 de dezembro de 2016 e Cetesb válido até 21 de novembro de 2016, terá alvará com validade igual ao que primeiro vencer, ou seja, 21 de novembro de 2016.

Antecedência

A orientação da Coordenadoria de Assuntos Econômicos e Fiscais é que o comerciante providencie com antecedência a renovação das documentações junto aos órgãos competentes. Os documentos atualizados devem ser encaminhados para dinasantos@santos.sp.gov.br para registro.

Já os comércios regularmente inscritos e autorizados pela Prefeitura a funcionar com o ramo pretendido poderão expedir o seu Alvará de Licença pelo site www.santos.sp.gov.br.

Serviço

Regularização de documentação
Onde: Rua João Pessoa, 132, 3º andar
Horário: 9h às 12h e das 13h às 16h30