Poluição sonora é fiscalizada pela Semam
Fiscalizar estabelecimentos e locais geradores de barulho para zelar pelo bem-estar da população. Este trabalho é realizado pela Prefeitura, via Semam (Secretaria de Meio Ambiente), e pode contar com o auxílio dos munícipes. Os abusos devem ser denunciados na Ouvidoria, no 0800-112056, e-mail ouvidoria@santos.sp.gov.br ou fax 3201-5070.
Os casos são enviados à Semam, que vistoria o local. Também é agendada medição de decibéis, conforme a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e o Código de Posturas. Denúncias à noite e fins de semana na Guarda Municipal (3219-8743).
Se o ruído estiver acima do permitido, é emitida intimação para que as atividades poluidoras sejam interrompidas até as adequações. Não cumprida, há multa de R$ 500 a R$ 1 mil, com prazo de 30 dias para recurso. Em caso de reincidência é aplicada multa em dobro e até cassação definitiva do alvará.