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Plano Diretor vai definir o perímetro urbano

27 de julho de 2017
14h 04

O novo Plano Diretor de Santos vai definir no mapa que integra a lei o perímetro urbano da Cidade. Esta foi uma das mudanças destacadas pelos técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) no projeto de revisão da Lei Complementar 821/2013. A apresentação dos principais pontos da proposta foi realizada durante reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), nesta quarta-feira (26).

Uma das vantagens da delimitação do perímetro urbano na lei é dar mais segurança ao município para tributar grandes empresas de porto e retroporto localizadas na parte continental do município. A delimitação no mapa também aponta para o maior controle da ocupação, reduzindo o potencial de expansão urbana.

A partir da definição do perímetro urbano, o projeto estabelece as áreas urbana, de expansão urbana e de proteção e conservação ambiental. Segundo a chefe do Departamento de Desenvolvimento Urbano da Sedurb, Fernanda Alarcon, “foi realizado um estudo para mapear na parte continental quais áreas eram de fato passíveis de expansão urbana”. O resultado foi o aumento da Área de Proteção e Controle Ambiental, “considerando a característica geográfica daquela região” que integra o Parque Estadual da Serra do Mar e as áreas de proteção ambiental.

CONCEITOS DE MOBILIDADE

Outra novidade do Plano Diretor é a inserção de novos conceitos no sistema de mobilidade. Um deles é o sistema para circulação de pedestres em áreas públicas e particulares como via para pedestres, passeios públicos, galerias internas a edificações, passagens, e áreas livres ou cobertas de uso público.

“De acordo com o secretário-adjunto de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello, faltava na lei “este olhar mais atento ao pedestre”.

Para o sistema viário, foi incluído o conceito de via compartilhada. Com a previsão no Plano Diretor, o próximo passo é identificar quais vias podem servir, por exemplo, para veículos e pedestres. Mapeadas as vias, será preciso regulamentar em lei específica.

Um exemplo apontado pelos técnicos como possível via compartilhada é a Rua Marrey Jr, no Centro, que foi recentemente reurbanizada pela Prefeitura.

Processo de revisão

Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Júlio Edurado dos Santos, assim que a minuta for fechada, uma cópia será enviada a cada um dos conselheiros do CMDU. “O projeto ainda será submetido à população com a realização de audiências públicas antes de ser enviado à Câmara”.

Conteudo do Portal de Urbanismo

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