Partilha de royalties sobre exploração petrolífera é debatida na ACS

As regras da partilha de royalties e participação de estados e municípios na exploração de petróleo, bem como o projeto de lei sobre o assunto em processo de votação na Câmara Federal, foram o foco principal do workshop promovido nesta terça-feira (8) pelo Conselho Estadual de Petróleo e Gás Natural, na Associação Comercial de Santos.

Rodrigo Valente Serra, da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) falou sobre ‘Critérios de cobrança e divisão dos royalties e participações especiais’; Omar Yazbek Bitar e Nivaldo Paulon, ambos do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), abordaram os '‘limites territoriais para fins de distribuição de royaties: levantamento e análise em relação ao Estado de São Paulo e Ana Paula Rocha, da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A.), expôs sobre a ‘Capacidade de investimento e royalties na região metropolitana da Baixada Santista).

Entre os dados apresentados, destacam-se: arrecadação atual (2010) de R$ 21,7 bilhões, sendo que 40% vão para a União e 60% para estados e municípios. O Estado do Rio de Janeiro fica com 80%, cerca de R$ 9.7 bilhões. Estão envolvidos nessa partilha cerca 827 municípios. O projeto 448 modifica as leis 9.478 (6 de agosto de 1997) e 12.351 (22 de dezembro de 2010), que atualmente regem esse critério.

Ubirajara Campos, da Subsecretaria de Petróleo e Gás Natural, da Secretaria de Energia do Estado de São Paulo, mostrou a evolução da comissão, hoje transformada em CEPG (conselho estadual) e os avanços do ‘Programa Paulista de Petróleo e Gás Natural’, instituído pela lei 56.074, de 9 de agosto de 2010.

Abertura
A abertura do evento contou com a presença do subsecretário de Petróleo e Gás da Secretaria de Energia do Estado de São Paulo, Henrique Gross, que afirmou ser a nova fonte de receita com o pré-sal “uma promessa para o futuro, em cima de uma lavra de petróleo, cujos tamanho e preço contam com diversas variáveis. Mas, o fundamental é que esse recurso traga sustentabilidade e desenvolvimento para a região”.

Para o diretor executivo da Agem (Agência Metropolitana da Baixada Santista), Marcos Aurélio Adegas, “essa nova receita precisa ser investida em prol da educação, saúde e infraestrutura”.

Ele lembrou que o Estado de São Paulo arrecadou R$ 204 milhões com royalties e participações especiais em 2010. ‘Para 2020, as projeções são de R$ 4,4 bilhões, com a exploração do pré-sal na Bacia de Santos”.

Também fez parte da mesa o vice-presidente da ACS, Vicente do Vale, que lançou a proposta da entidade, em parceria com a secretaria estadual, de organizar uma câmara de negócios voltada especialmente para o setor.