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Ministro dos Portos recebe delegação da ABMP

Publicado: 19 de julho de 2011
18h 00

O ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, reuniu-se nesta quarta-feira (20), em Brasília, com o prefeito de Santos e presidente da ABMP (Associação Brasileira de Municípios Portuários), João Paulo Tavares Papa, e dirigentes da entidade.

No encontro, o ministro recebeu um documento com as prioridades para o setor apontadas pelas cidades portuárias e também foi convidado para o congresso da ABMP, que será realizado em Itajaí (SC), nos dias 1º e 2 de setembro.

“A Associação não quer apenas apresentar pedidos, e sim participar da construção de uma política que resulte em melhorias para os portos e as cidades portuárias”, disse Papa.

O ministro ressaltou que “o trabalho dos prefeitos é fundamental para a formatação de uma modelagem de gestão que tenha a participação cada vez mais forte dos municípios”.

As cidades portuárias sugerem, entre outros pontos, maior valorização do porto público, com operação privada, nos termos da lei 8.630/93 (dos portos); implantação do modelo de gestão por resultados, descentralização da administração e municipalização dos portos públicos, maior harmonização das obrigações dos portos com os municípios, de modo que nenhum projeto na área dos portos seja implantado sem autorização prévia das autoridades municipais. A mesma postura deverá ser tomada no que se refere ao pagamento de tributos municipais, incluindo IPTU e ISS.

A ABMP sugere ainda a adequação dos chamados PDZs (Planos de Desenvolvimento de Zoneamento) dos portos brasileiros às legislações de uso e ocupação do solo dos municípios onde estiverem instalados, bem como a unificação das questões portuárias e hidroviárias num único órgão federal. A audiência teve a participação dos prefeitos de Belém, Paranaguá, Itajaí e Vitória.