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Instituída nova Planta Genérica de Valores

Publicado: 16 de dezembro de 2010
20h 00

O Diário Oficial de Santos publica neste sábado (18), da página 8 a 15, a lei complementar 705, que institui a nova Planta Genérica do Município, a qual atualiza os valores venais de terrenos e imóveis construídos e serve de base de cálculo para o IPTU de 2011.

Também está sendo publicada na mesma edição a lei complementar 706, que altera dispositivos do Código Tributário do Município (CTM), lei 3.750 (20/12/1971), e da lei 634 (28/12/1989), que dispõe sobre o ITBI (Imposto de Transferência de Bens Imóveis).

“A atualização está sendo realizada com valores de mercado referentes a 2008, que até já estão defasados em função do grande 'boom' imobiliário que a cidade sofreu no período”, explicou o chefe do Departamento de Administração Tributária (Deatri), da Secretaria de Finanças, José Manoel Carreiro.

Segundo ele, para minimizar e até reduzir o imposto dos imóveis residenciais com valores até R$ 70 mil foram alterados os parágrafos 1º e 2º do artigo 14 do CTM, aumentando substancialmente as faixas (de valor venal) para isenção e desconto, assim como os descontos a elas relacionadas.

Para o cálculo do IPTU foi concedido desconto de 50% sobre a diferença do valor do m² de terreno e de construção praticado este ano e o publicado para 2011. Por exemplo, o terreno cujo valor do metro quadrado em 2010 era de R$ 50,00 e no ano que vem será de R$ 60,00. Com o desconto ficará em R$ 55,00.

Os carnês do IPTU começam a ser distribuídos no próximo dia 29, com vencimento da cota única e da 1ª parcela para os dias 20 ou 21 de janeiro. Lembrando que a cota única terá desconto de 2% sobre o valor total do imposto.

A partir de segunda-feira (20) os boletos já estarão disponíveis na internet. Para consulta ou impressão, basta acessar a página da prefeitura, clicar em Serviços e depois Boletos de Tributos (IPTU) .