Entidades podem solicitar autorização para bailes de Carnaval

As associações e clubes interessados em promover bailes de Carnaval devem solicitar à prefeitura, até o próximo dia 23, o AVS (Auto de Vistoria de Segurança) e o CCT (Certificado de Conformidade Técnica), emitidos pela Siedi (Secretaria de Infraestrutura e Edificações), e o alvará de licença, concedido pela Sefin (Secretaria de Finanças). Para isso, devem se dirigir ao Protocolo Geral no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico) de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 14h.

Para obter o AVS, é preciso apresentar o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e os laudos técnicos das instalações elétricas, mecânica e de estabilidade estrutural, além de croqui da área onde será realizado o evento e do memorial descritivo com o cálculo do público, assinados por profissionais legalmente habilitados, com a respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). O Certificado de Conformidade Técnica é necessário quando há modificações na configuração do espaço onde ocorre o baile.

Com a documentação de segurança regularizada, a Sefin emitirá alvará de licença ao clube ou associação, válido para todo o ano. Na semana anterior ao Carnaval, os técnicos da Siedi avaliarão as condições de infraestrutura e segurança dos locais, conforme a lei complementar 407/2000. Mais informações pelo telefone 3201-5261 (Coordenadoria de Inspeções de Instalações e Locais de Eventos).