Editais visando estabelecer PPPs serão lançados no início de 2017

Dentro de no máximo 90 dias a Prefeitura vai abrir dois editais de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Um para pré-qualificação de empresas interessadas em participar das licitações para atualização e gerenciamento da infraestrutura do sistema de iluminação pública. Outro da concorrência para modernização e gestão da Estação Rodoviária de Santos.

A orientação para executar a pré-qualificação no caso da iluminação pública é da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratada pela Prefeitura para dar suporte econômico-financeiro e contábil a todo o processo. A verificação prévia das empresas se faz necessária devido à alta complexidade do serviço.

Nas parcerias, o setor privado projeta, financia, executa e opera uma obra/serviço, objetivando o melhor atendimento de uma demanda social. E é remunerado exclusivamente pelo governo ou numa combinação de parte de tarifas cobradas de usuários dos serviços, mais recursos públicos, sempre após avaliação de desempenho.

Eficiência administrativa

As PPPs são meios de se obter o melhor uso dos recursos públicos, entregar infraestrutura no prazo e orçamento previsto e garantir a operação mais eficiente na prestação de serviços e na manutenção dos bens. Uma das principais características que permite esses resultados é a adequada divisão dos riscos contratuais entre o poder público e o parceiro privado.

São definidas as penalidades aplicáveis às duas partes em caso de inadimplência, proporcional à gravidade cometida. E também apresentação de garantias por parte do parceiro privado, de execução da obra ou serviço. Os contratos não podem ter valores menores que R$ 20 milhões, por todo seu tempo de duração, que varia de 5 a 35 anos.

Gestão

O Comitê Gestor do Programa, constituído por representantes de diversas secretarias e sob a coordenação do secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Omar Silva Junior, é quem ordena, autoriza e estabelece critérios para seleção dos projetos.

Segundo Silva Junior, Santos tem grande potencial para firmar PPPs em todas as áreas da Administração, como por exemplo esportes, turismo e cultura. Empresas ou outros interessados podem apresentar projetos para análise, devendo comprovar experiência, estimativa de investimento, perspectiva de prazo de implantação e operação.

Objetivos do Plano Municipal de PPPs

=> Ampliar e melhorar os serviços oferecidos à população
=> Assegurar participação popular na gestão pública
=> Modernizar a infraestrutura econômica e social do Município
=> Viabilizar a melhor utilização de recursos públicos
=> Permitir ingresso de capital privado a fim de se alcançar eficiência administrativa

Exemplos históricos de PPPs em Santos

- Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos
- Porto de Santos, construído e explorado pelo grupo liderado por Cândido Gaffrée e Eduardo Guinle, após concorrência pública

Foto: Arquivo Secor / Marcelo Martins