Descarte irregular provoca mais de R$ 78 mil em multas

Mais de R$ 30 mil em multas foram aplicados pelas equipes de fiscalização do Cidade Sem Lixo no primeiro semestre. O montante é resultado das 83 infrações emitidas pelas equipes das Secretarias de Segurança (Seseg), Meio Ambiente (Semam) e Finanças (Sefin), responsáveis pelas operações. Com isso, o número de multas por descarte irregular, aplicadas desde o lançamento do programa, chega a 277, totalizando R$ 78.788,00.

De acordo com o balanço do Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias (Defemp), entre janeiro e 8 de julho foram registradas 222 ocorrências e emitidas 55 intimações. As irregularidades envolveram descartes de vários tipos, desde bituca de cigarro a sacos com entulho de material de construção e veículos abandonados em vias públicas.

Educação

Criado em junho de 2014, o programa conta com operações diárias realizadas pelas equipes da Prefeitura em diversos pontos. Além de monitoramento físico, as áreas comerciais contam com o videomonitoramento.

A meta é a conscientização da população, com foco na mudança de hábito. Para isso, a Administração Municipal segue investindo em ações educativas e na divulgação do programa e dos serviços municipais para o descarte correto, como por exemplo o Cata-Treco.

Saiba mais

O Cidade Sem Lixo foi criado por meio da Lei Complementar nº 831, de 10 de abril de 2014, que alterou o Código de Posturas, com a proibição de lançamento de resíduos de qualquer natureza nas praias, além de passeios, jardins, logradouros, canais e terrenos; e novos valores de multa de acordo com a quantidade de resíduos. As multas variam de R$ 159,60 a R$ 1.064,00. Em casos de reincidência pelo mesmo motivo, o valor da infração é dobrado.

Multas:

Julho a dezembro de 2014 – 194 infrações;

Janeiro a junho de 2015 – 83 infrações;

Total: 277 multas, que somam R$ 78.788,00.

Serviço:

Cata-Treco De segunda a sexta-feira, das 7 às 17h, pelo 0800-7708770 (chamadas de celular não são aceitas). Gratuito.

Denúncias de descarte irregular pelos telefones 153, 0800-112056 ou pelo e-mail ouvidoria@santos.sp.gov.br.

Foto: Anderson Bianchi