Cooperação possibilita processos eletrônicos entre Prefeitura e TJ-SP

A Prefeitura e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) firmaram em julho termo de cooperação técnica, o que possibilita a integração de seus sistemas e maior agilidade e eficiência na tramitação de processos judiciais eletrônicos. Após a formalização da parceria, válida por cinco anos, teve início nesta semana o ajuizamento das execuções fiscais de débitos inscritos na Dívida Ativa em 2015 por meio digital.

O trabalho é realizado utilizando o programa PGM box, criado pela empresa Softplan, contratada pela Administração, com a supervisão da Procuradoria Geral do Município (PGM) e do Departamento de Gestão da Tecnologia de Informação e Telecomunicações (Detic), da Secretaria de Gestão (Seges).

Execuções

De acordo com a chefe da Procuradoria Fiscal (Profisc), Flávia Marinho Costa de Oliveira, desde a última segunda (3) já foram ajuizadas cerca de 2 mil execuções fiscais. A previsão é que o total de 20 mil sejam ajuizadas eletronicamente até a próxima semana. Anteriormente, o serviço era realizado anualmente pelos servidores e demorava meses.

A integração eletrônica com o TJ-SP permitirá a troca de dados entre as instituições para a tramitação completa dos processos judiciais, exceto os de competência das Justiças do Trabalho e Federal. Além das execuções fiscais, o uso do processo digital também servirá para questões judiciais como ações indenizatórias e declaratórias.

Foto: Ronaldo Andrade