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CONSEG'S - Conselhos Comunitários de Segurança

Mais Informações: www.conseg.sp.gov.br


O QUE É CONSEG?


Os CONSEGs são grupos de pessoas do mesmo bairro ou município que se reúnem para analisar, planejar e acompanhar a solução de seus prblemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias liderenças locais.
Cada Conselho Comunitário de Segurança é uma entidade de apoio à Polícia Estadual nas relações comunitárias, e se vinculam, por adesão, às diretrizes da Secretaria de Segurança Pública, por intermédio da Coordenadoria.
As reuniões são mensais, realizadas normalmente no período noturno, em imóveis de uso comunitário, seguindo uma agenda definida por período anual.
A Secretaria de Segurança Pública tem como representantes, em cada CONSEG, o Comandante da Polícia Militar da área e o Delegado de Polícia Titular do correspondente Distrito Policial.
 



ATRIBUIÇÕES:


- Constituir-se no canal privilegiado pelo qual a Secretaria da Segurança Pública auscultará a sociedade, contribuindo para que a Polícia Estadual opere em função do cidadão e da comunidade.
- Congregar as lideranças comunitárias da área, conjuntamente com as autoridades poli- ciais, no sentido de planejar ações integradas de segurança, que resultem na melhoria da qualidade de vida da comunidade e na valorização da missão institucional e dos integrantes da Polícia Estadual (Civil e Militar).
- Propor às autoridades policiais a definição de prioridades na segurança pública, na área circunscricionada pelo CONSEG.
- Articular a comunidade visando a solução de problemas ambientais e sociais, que tragam implicações policiais.
- Desenvolver o espírito cívico e comunitário na área do respectivo CONSEG.
- Promover e implantar programas de instrução e divulgação de ações de autodefesa às comunidades, inclusive estabelecendo parcerias, visando aos projetos e campanhas educativas de interesse da segurança pública.
- Programar eventos comunitários que fortaleçam os vínculos da comunidade com sua polícia e o valor da integração de esforços na prevenção de infrações e acidentes.
- Colaborar com iniciativas de outros órgãos que visem o bem-estar da comunidade, desde que não colidam com o disposto no presente Regulamento.
- Desenvolver e implantar sistemas para coleta, análise e utilização de avaliação dos serviços atendidos pelos órgãos policiais, bem como reclamações e sugestões do público.
- Levar ao conhecimento da Secretaria da Segurança Pública, na forma definida neste Regulamento, as reivindicações e queixas da comunidade.
- Propor às autoridades competentes a adoção de medidas que tragam melhores condições de vida à família policial e de trabalho aos policiais e integrantes dos demais órgãos que prestam serviço à causa da segurança da comunidade.
- Estimular programas de intercâmbio, treinamento e capacitação profissional destinados aos policiais da área.
- Colaborar supletivamente com o Poder Público na manutenção e melhoria de instalações, equipamento, armamento e viaturas policiais da área.
- Planejar e executar programas motivacionais, visando maior produtividade dos policiais da área, reforçando sua auto-estima e contribuindo para diminuir os índices de criminalidade.
- Propor à Pasta subsídios para elaboração legislativa, em prol da segurança da comunidade.
- Estreitar a interação entre as unidades operacionais das Polícias, com vistas ao saneamento dos problemas comunitários em suas circunscrições.