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COMMULHER - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

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Regulamentação - Leis de Criação, Decretos e Estatutos

 
Decreto nº 9.139 de 26 de novembro de 2020 - Altera dispositivo do decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012, que regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências Decreto
 
Lei nº 3.009, 05 de setembro de 2014 - Alteração da Lei 2.039 - COMMULHER Lei
 
Lei Federal nº 12.919 de 24 dezembro de 2013 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. Lei
 
Decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012 - Regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências Decreto
 
Lei nº 2702 de 16 de Julho de 2010 - Altera dispositivos da Lei 2.039 de 30 de julho de 2002, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Lei
 
Lei nº 2.488 de 30 de outubro de 2007 - Altera dispositivos da Lei 2.039, de 30 de julho de 2002, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Lei
 
Decreto n 4.010 de 27 dezemnro de 2002 - Aprova o regimento interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMMULHER Decreto
 
Lei nº 2.039 30 de julho 2002 - Alteração COMMULHER - Resposta ao processo nº 52.475/2014-04 Lei
 
Lei nº 2.039 de 30 de julho de 2002 - Institui o Conselho Municipal da Mulher e dá outras providências. Lei

Atas de Reuniões

Atas 2024
 

2024-01-15 Ata da 243ª AGO do COMMULHER ata


Atas 2023

2023-12-11 Ata da 242ª AGO do COMMULHER ata

2023-11-27 Ata da 241ª AGO do COMMULHER ata

2023-10-16 Ata da 240ª AGO do COMMULHER ata

2023-09-18 Ata da 239ª AGO do COMMULHER ata

2023-08-21 Ata da 238ª AGO do COMMULHER ata

2023-07-17 Ata da 237ª AGO do COMMULHER ata

2023-06-19 Ata da 236ª AGO do COMMULHER ata

2023-05-15 Ata da 235ª AGO do COMMULHER ata

2023-04-17 Ata da 234ª AGO do COMMULHER ata

2023-02-13 Ata da 233ª AGO do COMMULHER ata

2023-01-16 Ata da 232ª AGO do COMMULHER ata


Atas 2022


2022-12-19 Ata da 231ª AGO do COMMULHER ata

2022-11-21 Ata da 230ª AGO do COMMULHER ata

2022-10-17 Ata da 229ª AGO do COMMULHER ata

2022-09-19 Ata da 228ª AGO do COMMULHER ata

2022-08-15 Ata da 227ª AGO do COMMULHER ata

2022-07-18 Ata da 226ª AGO do COMMULHER ata

2022-06-20 Ata da 225ª AGO do COMMULHER ata

2022-05-31 Ata da AGO ITINERANTE do COMMULHER ata

2022-05-16 Ata da 224ª AGO do COMMULHER ata

2022-04-18 Ata da 223ª AGO do COMMULHER ata

2022-02-21 Ata da 222ª AGO do COMMULHER ata

2022-01-17 Ata da 221ª AGO do COMMULHER ata 

Atas 2021


2021-12-13 Ata da 220ª AGO do COMMULHER ata

2021-11-08 Ata da 219ª AGO do COMMULHER ata

2021-10-18 Ata da 218ª AGO do COMMULHER ata

2021-09-13 Ata da 217ª AGO do COMMULHER ata

2021-08-09 Ata da 216ª AGO do COMMULHER ata

2021-07-12 Ata da 215ª AGO do COMMULHER ata

2021-06-14 Ata da 214ª AGO do COMMULHER ata

2021-05-10 Ata da 213ª AGO do COMMULHER ata

2021-04-12 Ata da 212ª AGO do COMMULHER ata

2021-02-08 Ata da 211ª AGO do COMMULHER ata

2021-01-18 Ata da 210ª AGO do COMMULHER ata

Atas 2020


2020-12-14 Ata da 209ª AGO do COMMULHER ata

2020-11-09 Ata da 208ª AGO do COMMULHER ata

2020-10-19 Ata da 207ª AGO do COMMULHER ata

2020-09-14 Ata da 206ª AGO do COMMULHER ata

2020-08-10 Ata da 205ª AGO do COMMULHER ata

2020-07-20 Ata da 204ª AGO do COMMULHER ata

2020-06-01 Ata da 203ª AGO do COMMULHER ata

2020-02-10 Ata da 202ª AGO do COMMULHER ata

2020-01-13 Ata da 201ª AGO do COMMULHER ata 
 


Atas 2019



2019-11-27 Ata AGE do COMMULHER ata

2019-11-11 Ata da 200ª AGO do COMMULHER ata

2019-10-14 Ata da 199ª AGO do COMMULHER ata

2019-09-09 Ata da 198ª AGO do COMMULHER ata

2019-08-12 Ata da 197ª AGO do COMMULHER ata

2019-07-15 Ata da 196ª AGO do COMMULHER ata

2019-06-10 Ata da 195ª AGO do COMMULHER ata

2019-05-13 Ata da 194ª AGO do COMMULHER ata

2019-04-08 Ata da 193ª AGO do COMMULHER ata

2019-02-11 Ata da 192ª AGO do COMMULHER ata

2019-01-14 Ata da 191ª AGO do COMMULHER ata

Atas 2018

 
2018-12-03 Ata da 190ª AGO do COMMULHER ata
 
2018-11-12 Ata da 189ª AGO do COMMULHER ata
 
2018-10-08 Ata da 188ª AGO do COMMULHER ata
 
2018-09-10 Ata da 187ª AGO do COMMULHER ata
 
2018-08-13 Ata da 186ª AGO do COMMULHER ata
 
2018-07-16 Ata da 185ª AGO do COMMULHER ata
 
2018-06-11 Ata da 184ª AGO do COMMULHER ata
 
2018-05-14 Ata da 183ª AGO do COMMULHER ata
 
2018-04-09 Ata da 182ª AGO do COMMULHER ata
 
2018-02-05 Ata da 181ª AGO do COMMULHER ata
 
2018-01-15 Ata da 180ª AGO do COMMULHER ata

Atas 2017

 
2017-12-11 Ata da 179ª AGO do COMMULHER ata
 
2017-11-13 Ata da 178ª AGO do COMMULHER ata
 
2017-10-09 Ata da 177ª AGO do COMMULHER ata
 
2017-09-11 Ata da 176ª AGO do COMMULHER ata
 
2017-08-14 Ata da 175ª AGO do COMMULHER ata
 
2017-07-10 Ata da 174ª AGO do COMMULHER ata
 
2017-06-12 Ata da 173ª AGO do COMMULHER ata
 
2017-05-08 Ata da 172ª AGO do COMMULHER ata
 
2017-04-10 Ata da 171ª AGO do COMMULHER ata
 
2017-02-13 Ata da 170ª AGO do COMMULHER ata
 
2017-01-09 Ata da 169 ª AGO do COMMULHER ata

Atas 2016

 
2016-12-12 Ata da 168 ª AGO do COMMULHER ata
 
2016-11-08 Ata 167ª AGO COMMULHER ata
 
2016-09-12 Ata 165ª AGO COMMULHER ata
 
2016-08-08 Ata 164ª AGO COMMULHER ata
 
2016-07-26 Ata Assembleia Itinerante COMMULHER ata
 
2016-06-13 Ata 163ª AGO COMMULHER ata
 
2016-05-09 Ata 162ª AGO COMMULHER ata
 
2016-04-11 Ata 161ª AGO COMMULHER ata
 
2016-04-11 Ata 160ª AGO COMMULHER ata
 
2016-02-22 Ata 159ª AGO COMMULHER ata

Atas 2015

 
2015-10-26 Ata 155ª AGO COMMULHER ata
 
2015-09-14 Ata 154ª AGO COMMULHER ata
 
2015-08-10 Ata 153ª AGO COMMULHER ata
 
2015-07-13 Ata 152ª AGO COMMULHER ata
 
2015-06-08 Ata 151ª AGO COMMULHER ata
 
2015-05-18 Ata 150ª AGO COMMULHER ata
 
2015-04-13 Ata 149ª AGO COMMULHER ata
 
2015-02-09 Ata 148ª AGO COMMULHER ata
 
2015-01-12 Ata 147ª AGO COMMULHER ata

Atas 2014

 
2014-12-08 Ata 146ª AGO - COMMULHER ata
 
2014-11-10 Ata 145ª AGO - COMMULHER ata
 
2014-10-13 Ata 144ª AGO - COMMULHER ata
 
2014-09-15 Ata 143ª AGO - COMMULHER ata
 
2014-08-11 Ata 142ª AGO - COMMULHER ata
 
2014-07-07 Ata 141ª AGO - COMMULHER ata
 
2014-06-09 Ata Asssembleia Itinerante - COMMULHER ata
 
2014-05-12 Ata 140ª AGO - COMMULHER ata
 
2014-04-14 Ata 139ª AGO - COMMULHER ata
 
2014-02-10 Ata 137ª AGO - COMMULHER ata
 
2014-01-13 Ata da 136ª AGO - COMMULHER ata

Atas 2013

 
2013-12-09 Ata 135 ª AGO COMMULHER ata
 
2013-11-11 Ata 134ª AGO COMMULHER ata
 
2013-10-14 Ata 133ª AGO COMMULHER ata
 
2013-09-09 Ata 132ª AGO COMMULHER ata
 
2013-08-12 Ata 131ª AGO COMMULHER ata
 
2013-07-15 Ata 130ª AGO COMMULHER ata
 
2013-06-10 Ata 129ª AGO COMMULHER ata
 
2013-05-13 Ata 128ª AGO COMMULHER ata
 
2013-04-08 Ata 127ª AGO COMMULHER ata
 
2013-03-11 Ata 126ª AGO COMMULHER ata
 
2013-02-01 Ata 125ª AGO COMMULHER ata
 
2013-01-14 Ata 124ª AGO COMMULHER ata

Calendário de Reuniões

 
Calendário de Reuniões 2024 - COMMULHER calendário

Calendário de Reuniões 2023 - COMMULHER Calendário

Calendário de Reuniões 2022 - COMMULHER Calendário
 
Calendário de Reuniões 2021 - COMMULHER Calendário

Apresentações e Documentos Diversos


Convocação para a 229ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Convocação

Folder e Programação da 4ª Conferência Municipal dos Diretos da Mulher em 09 de dezembro 2019 Folder

Convite - Cerimônia de Abertura da Semana da Mulher 2019 - Projeto Guardião Maria da Penha Convite
 
Folder e Programação do XVII ENCONTRO COMMULHER  Anfiteatro da UNISANTOS dia 15 de março 2019, das 8 às 13 horas Folder
 
Cartilha Violência Doméstica 2016 Cartilha
 
Programação do mês da Mulher 2013 Programação
 
Programação completa e eventos relacionados Semana
 
Data, programação, objetivos e assuntos correlatos. Encontro
 
Cartilha: "A Mulher na Política - Fascículo 7" Cartilha
 
Programação dos "16 dias de Ativismo" encaminhada pela Coordenadoria de Políticas para a Mulher. 16 dias de Ativismo
 
Mensagem de Natal - Conselho Nacional dos Direitos da Mulher Mensagem

Frequência dos Representantes nas Reuniões

 
Frequência dos Representantes -Abril a agosto 2020 publicado no diãrio Oficial de 14-09-2020 Frequência
 
Frequência dos Representantes - janeiro a março 2020 publicado no diãrio Oficial de 23-03-2020 Frequência

Relatório da Reunião de Câmaras Setoriais

 
Relatório da Reunião de Câmaras Setoriais, realizada no dia 28/01/2013. Relatório

Editais

 
 
2021-06-22 Edital nº 02 - Dispõe sobre o processo de eleição da vacância de membro da Sociedade Civil que comporá o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Santos - COMMULHER, para a Gestão 2021-2023 Edital
 
2021-01-07 Edital nº 01 - Dispõe sobre o processo de eleição dos membros da sociedade civil que comporão o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Santos - COMMULHER, para a Gestão 2021-2023 Edital
 
2016-08-04 Edital nº 01 - Eleição de Representantes da Sociedade Civil Edital
 
Edital 2014-001 COMMULHER - Eleição Rep. da Sociedade Civil. Edital

Resoluções Normativas


RN 2023-19 Plano Municipal RN 

Anexo da RN 2023-19 Plano Municipal Anexo

RN 2023-18 Criação da câmara financeira RN

RN 2023-17 Nomeação da Comissão que Avaliará e Reformulará o Plano Municipal de Políticas para Mulheres de Santos. RN.

RN 2020-16 Relatório Final das propostas aprovadas na 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Mulher. RN 
RN 2016-15 Plano Municipal RN
 
RN 2016-15 - Plano Municipal RN
 
RN 2016-15 Plano Municipal - Anexo RN
 
RN 2015-14 COMMULHER - Relatório Final RN
 
RN 2015-01 COMMULHER - Convocação 3ª Conferência Municipal RN
 
RESOLUÇÃO NORMATIVA 012/2012 - COMMULHER RN
 
Resolução Normativa nº 09/10-COMMULHER RN
 
RN 2009-008 - COMMULHER - Carta Aberta das Propostas aprovadas no 7º. Encontro Metropolitano de Mulheres RN
 
RN 2008-007 - COMMULHER - Dispõe sobre Assembléia Geral Extraordinária com a finalidade de eleição dos novos Conselheiros Não Governamentais para a gestão 2008/2010 do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMMULHER. RN
 
RN 2008-006 - COMMULHER - Dispõe sobre o Relatório Final das Propostas aprovadas no 6º Encontro Metropolitano de Mulheres. RN

Comunicados



Anexo do Comunicado 2023-001 COMMULHER - REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO CANDIDATURA Anexo

Comunicado 2023-001 COMMULHER - Dispõe sobre o processo de eleição dos membros da sociedade civil que comporão o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Santos - COMMULHER, para a Gestão 2023/2025. Comunicado

Comunicado 2022-002 COMMULHER - Composição da Diretoria Executiva Comunicado

Comunicado 2022-001 COMMULHER - comunica que devido a epidemia de síndromes respiratórias no município, a 221ª AGO será realizada de modo virtual, no dia 17 de janeiro de 2022, às 9h. Comunicado

Comunicado 2021-001 COMMULHER - Representantes de Órgãos Públicos Comunicado

Comunicado 2016-001 COMMULHER - Eleitas para Diretoria Executiva Comunicado
 
Comunicado 2015-001 COMMULHER - Locais Conferência Comunicado
 
Comunicado 2011-09-19 COMMULHER - COMMULHER COMUNICADO Comunicado
 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMMULHER COMUNICADO 28/07/11 Comunicado
 
COMMULHER COMUNICADO 22/07/11 Comunicado
 
COMUNICADO -COMMULHER Curso de Mecânica para Mulheres Comunicado 
 
Comunicado 2011-06-29 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMMULHER Comunicado
 
Comunicado 2010-002 COMMULHER - Composição Diretoria Executiva Comunicado
 
Comunicado nº 001/2010- COMMULHER Comunicado
 
Dispõe sobre a composição da Diretoria Executiva para a Gestão 2008/2010 do COMMULHER. de 11 de setembro de 2008 Comunicado
 
Dispõe sobre a composição dos Conselheiros indicados para a Gestão 2008/2010 do COMMULHER. Comunicado 
 
 
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