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CMPDCNPIR - Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e de Promoção da Igualdade Racial

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Regulamentação - Leis de Criação, Decretos e Estatutos

 

Lei nº 4.198 de 16 de maio de 2023 - Altera o artigo 2º da lei municipal 3.323 de 15 de dezembro de 2016, que dá nova disciplina, organização e denominação ao conselho municipal de participação e desenvolvimento da comunidade negra, e dá outras providências. Lei 

Edital Nº 003 /2023 – SEMULHER Convoca audiência pública e regulamenta o processo de eleições dos representantes da sociedade civil para integrar o Conselho Municipal De Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e de Promoção De Igualdade Racial - CMPDCNPIR para o biênio 2023-2025 Edital

Lei nº 4.017 de 13 de maio de 2022 - Institui o fundo municipal da igualdade racial e combate ao racismo de santos, e dá outras providências. lei 

Regimento Interno do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e de Promoção da Igualdade Racial - Publicado no Diário Oficial em 17-12-2021. Regimento

Decreto nº 9.139 de 26 de novembro de 2020 - Altera dispositivo do decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012, que regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. Decreto

Lei n° 3.621 de 04 de novembro de 2019 - Institui o Programa de Empreendedorismo Negro no Município de Santos Lei

Lei nº 3.323 de 15 de dezembro de 2016 - Dá Nova Disciplina, Organiza Denominação ao Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra Lei

Decreto n° 6.253 de 12/11/2012 Nomeia membros Fórum Municipal Decreto

DECRETO nº 6253 NOMEIA FORUM ACOMP LEI 10639 Decreto

Decreto n° 6.252 de 12/11/2012 Decreto

DECRETO nº 6.252 ACOMP LEI 10639 Decreto

Decreto nº 6.140 de 06 de junho de 2012 - Regula os procedimentos de registro de documentos, autuação, andamento e controle de processos, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências. Decreto

DECRETO nº 6.068 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N.º 5.943, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto

Decreto nº 5.943 de 29 de Setembro de 2011 Decreto

Decreto n° 5.865 de 18 de Maio de 2011 Decreto

Lei nº 2719 de 13 de setembro de 2010 Lei

Lei nº 2.719 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010 Lei

APROVA O REGIMENTO DO FÓRUM MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 10.639, 09 DE JANEIRO DE 2003 Decreto

Decreto n° 5.153 de 29 de Agosto de 2008 Nomeia membros do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra - CMPDCN Decreto

Decreto n° 4.945, de 20 11 2007 Institui o Forum Mun Ac Lei 10639 Decreto

Lei nº 2.427 de 11 de dezembro de 2006 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra Lei

Decreto nº 4.220 de 17 de março de 2004 Decreto

Lei n° 10.639 de 09 01 2003 Lei

Lei  nº 1328 de 28 de junho de 1994 Lei

Lei n°1328 de 28-06-1994 - CMPDCN - Atribuições Lei

Decreto 2.018, de 10 de setembro de 1993 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra Decreto 

Decreto nº 950, de 13 de setembro de 1989 - Altera o dec. 574, de 3 de novembro de 1987, que dispõe sobre o conse­lho municipal de participação e de­senvolvimento da comunidade negra. Decreto

Lei 0049 de 13 de março de 1985 - Institui a "Semana de Cultura Afro-Brasileira" e dá outras providências Lei 

Atas de Reuniões


Atas 2024


2024-01-15 Ata R.O. CMPDCNIR ata


Atas 2023

2023-11-13 Ata R.O. CMPDCNIR ata

2023-10-09 Ata R.O. CMPDCNIR ata

2023-05-19 Ata R.O. CMPDCNIR ata

2023-03-21 Ata R.O. CMPDCNIR ata

2023-02-17 Ata R.O. CMPDCNIR ata


Atas 2022


2022-06-30 Ata R.O. CMPDCNIR ata

2022-05-31 Ata R.O. CMPDCNIR ata

2022-04-29 Ata R.O. CMPDCNIR ata

2022-02-24 Ata R.O. CMPDCNIR ata

2022-01-31 Ata R.O. CMPDCNIR ata


Atas 2021


2021-09-29 Ata R.O. CMPDCNIR ata

2021-08-10 Ata R.E. CMPDCNIR​ ata​​​​​​

2021-07-13 Ata R.O. CMPDCNIR ata

2021-06-30 Ata R.O. CMPDCNIR ata

2021-02-10 Ata R.O. CMPDCNIR ata


Atas 2020


2020-08-27 Ata R.O. CMPDCNIR​​​ ata​​​​

2020-07-30 Ata R.O. CMPDCNIR ata 

​​​2020-06-25 Ata R.O. CMPDCNIR ata 

2020-02-21 Ata R.O. CMPDCNIR ata

2020-02-10 Ata R.O. CMPDCNIR ata

Atas 2019

 
2019-12-14 Ata R.O. CMPDCNIR ata
 
2019-06-27 Ata R.O. CMPDCNIR ata
 
2019-05-23 Ata R.O. CMPDCNIR ata
 
2019-04-25 Ata R.O. CMPDCNIR ata
 
2019-03-21 Ata R.O. CMPDCNIR ata

2019-02-21 Ata R.O. CMPDCNIR ata 

2019-01-24 Ata R.O. CMPDCNIR ata

Atas 2018

 
2018-12-20 Ata R.O. CMPDCNIR ata
 
2018-11-29 Ata R.O. CMPDCNIR ata
 
2018-10-25 Ata R.O. CMPDCNIR ata
 
2018-09-27 Ata R.O. CMPDCNIR ata
 
2018-08-30 Ata R.O. CMPDCNIR ata
 
2018-07-26 Ata R.O. CMPDCNIR ata
 
2018-06-14 Ata R.E. CMPDCNIR ata
 
2018-05-29 Ata R.O. CMPDCNIR ata
 
2018-04-29 Ata R.O. CMPDCNIR ata
 
2018-03-27 Ata R.O. CMPDCNIR ata
 
2018-02-22 Ata R.O. CMPDCNIR ata
 
2018-01-31 Ata R.O. CMPDCNIR ata

Atas 2017

 
2017-12-07 Ata R.O. CMPDCNIR ata
 
2017-11-10 Ata R.O. CMPDCNIR ata
 
2017-10-10 Ata R.O. CMPDCNIR ata
 
2017-09-23 Ata R.O. CMPDCNIR ata
 
2017-08-15 Ata R.O. CMPDCNIR ata
 
2017-06-29 Ata R.O. CMPDCNIR ata
 
2017-03-09 Ata R.O. CMPDCN ata

Atas 2016

 
2016-12-07 Ata R.O. CMPDCN ATA
 
2016-11-08 Ata R.O. CMPDCN ata
 
2016-10-04 Ata R.O. CMPDCN ata
 
2016-10-04 Ata R.O. CMPDCN ata
 
2016-09-13 Ata R.O. CMPDCN ata
 
2016-08-09 Ata R.O. CMPDCN ata
 
2016-07-04 Ata R.O. CMPDCN ata
 
2016-06-07 Ata R.O. CMPDCN ata
 
2016-05-10 Ata R.O. CMPDCN ata
 
2016-04-08 Ata R.O. CMPDCN ata
 
2016-03-18 Ata R.O. CMPDCN ata
 
2016-02-11 Ata R.O. CMPDCN ata

Atas 2015

 
2015-12-08 ATA DA R.O. CMPDCN ata
 
2015-11-05 Ata da Comissão Provisória - 14.a CMPDCN ata
 
2015-11-11 Ata R.O CMPDCN ata
 
2015-10-13 Ata da Comissão Provisória - 13.a CMPDCN ata
 
2015-10-08 Ata R.E CMPDCN ata
 
2015-10-01 Ata R.E CMPDCN ata
 
2015-09-15 Ata da Comissão Provisória - 12.a CMPDCN ata
 
2015-09-01 Ata da Comissão Provisória - 11.a CMDPCN ata
 
2015-08-11 Ata da Comissão Provisória - 10.a CMPDCN ata
 
2015-08-04 Ata R.O. CMPDCN ata
 
2015-07-28 Ata da Comissão Provisória - 9.a CMPDCN ata
 
2015-07-14 Ata da Comissão Provisória - 8.a CMPDCN ata
 
2015-07-07 Ata R.O. CMPDCN ata
 
2015-06-30 Ata da Comissão Provisória - 7.a CMPDCN ata
 
2015-06-16 Ata da Comissão Provisória - 6.a CMPDCN ata
 
2015-06-10 Ata R.O. CMPDCN ata
 
2015-06-02 Ata da Comissão Provisória - 5.a CMPDCN ata
 
2015-05-12 Ata da Comissão Provisória - 4.a CMPDCN ata
 
2015-05-07 Ata R.O. CMPDCN ata
 
2015-04-28 Ata da Comissão Provisória - 3.a CMPDCN ata
 
2015-04-14 Ata da Comissão Provisória - 2.a CMPDCN ata
 
2015-04-10 Ata R.O. CMPDCN ata
 
2015-03-26 Ata da Comissão Provisória - 1.a CMPDCN ata
 
2015-02-10 Ata R.E. CMPDCN ata

Atas 2012

 
ATA DA 11ª RO 26 de outubro 2012 CMPDCN ata
 
ATA 10ª RO 28 de setembro de 2012 CMPDCN ATA
 
ATA 9ª RO 31 de agosto 2012 CMDPCN ATA
 
ATA DA 8ª RO de 29 junho de 2012 CMPDCN ATA
 
ATA DA 7ª RO de 18 de maio de 2012 CMPDCN ATA
 
ATA DA 6ª RO de 20 de abril de 2012 CMPDCN ATA
 
ATA DA 5ª RO de 11 DE MARCO DE 2012 CMPDCN ATA
 
ATA DA 4ª RO de 17 de fevereiro 2012 Cons Com Negra ATA
 
ATA DA TERCEIRA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA DE SANTOS, REALIZADA EM 19 DE JANEIRO DE 2012: ATA

Atas 2011

 
ATA DA SEGUNDA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA DE SANTOS, REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2011 ATA
 
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES DO CONSELHO DA COMUNIDADE NEGRA ATA
 
Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal da Comunidade Negra 03-11-2011 Ata
 
ATA DA PRIMEIRA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA DE SANTOS, REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2011 ATA
 
Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal da Comunidade Negra 24-10-2011 Ata
 
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA COMUNIDADE NEGRA 28 ABRIL ATA
 
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA COMUNIDADE NEGRA ATA
 
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO COMUN. NEGRA ATA
 
GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA ATA

Atas da Pré-Conferências 2011

 
ATA DA PRÉ-CONFERÊNCIA PREPARATÓRIA PARA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL Junho de 2011 ATA

Atas 2010

 
Ata de reunião realizada em 27 de maio de 2010. Ata
 
Ata de reunião realizada em 28 de janeiro de 2010. Ata
 
Ata de reunião realizada em 25 de março de 2010 Ata
 
Ata de reunião realizada em 29 de abril de 2010 Ata
 
Ata de reunião realizada em 29 de Julho de 2010. Ata
 
Ata de reunião realizada em 24 de junho de 2010. Ata
 
Ata de reunião realizada em 26 de agosto de 2010. Ata
 
Ata de reunião realizada em 08 de outubro de 2010 Ata
 
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA COMUN.NEGRA DE FEVEREIRO ATA
 
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA COMUNIDADE NEGRA 25 OUTUBRO ATA

Atas 2009

 
Ata AGO 26/02/2009 - CMPDCN Ata
 
Ata AGO 29/01/2009 - CMPDCN Ata
 
Ata da 2ª Assembléia Geral Ordinária, de 26 de fevereiro de 2009 (retificada) Ata
 
Ata da 03ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra - CMPDCN, de 26 de março de 2009. Ata
 
Ata da Assembléia Geral de 29 de abril de 2009, do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra - CMPDCN Ata
 
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA DE SANTOS REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2009. Ata
 
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA DE SANTOS REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2009 Ata
 
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA DE SANTOS REALIZADA EM 30 DE JULHO DE 2009. Ata
 
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA DE SANTOS REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2009 Ata
 
Ata da Assembléia Geral Ordininária, de 24 de setembro de 2009 Ata
 
Ata da Assembléia Geral Ordinária, de 29 de outubro de 2009 Ata
 
Ata da Assembléia Geral Ordinária, de 26 de novembro de 2009 Ata

Atas 2008

 
Ata AGO 25/09/2008 - CMPDCN Ata
 
Ata AGO 30/10/2008 - CMPDCN Ata
 
Ata AGO 10/12/2008 - CMPDCN Ata
 
Ata AGO 28/11/2008 - CMPDCN Ata

Resoluções Normativas

R.N. 2016

 
RESOLUÇÃO N° 04-2016 CMPDCN - DISCIPLINA O PROCESSO DE ARQUIVO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO
 
RESOLUÇÃO N° 05-2016 CMPDCN - ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA CONCESSÃO DE HONRARIAS PELO CMPDCN DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO
 
RESOLUÇÃO N° 06-2016 CMPDCN - CONCEDE A MEDALHA QUINTINO DE LACERDA ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RESOLUÇÃO
 
RESOLUÇÃO N.º 7-2016 CMPDCN - Normas Concessão Troféu Zumbi dos Palmares 2016 RESOLUÇÃO

R.N. 2015

 
RESOLUÇÃO Nº 01-2015 CMPDCN RESOLUÇÃO
 
RESOLUÇÃO Nº 02-2015 CMPDCN RESOLUÇÃO
 
RESOLUÇÃO Nº 03-2015 CMPDCN RESOLUÇÃO

Editais

 
2020-06-25 CMPDCNIR - Edital - Convocação da Reunião por vídeo conferência em 25-06-2020 Edital
 
2020-03-18 CMPDCNIR - Edital - Convocação da 1 Reunião Ordinária Edital
 
2020-03-06 CMPDCNIR - Edital - Convocação da 1 Reunião Ordinária Edital
 
2020-02-05 CMPDCNIR - Edital - Convocação de posse dos conselheiros para gestao 2020-2022 Edital
 
2020-02-05 CMPDCNIR - Edital - Eleição dos conselheiros empossados para gestao 2020-2022 Edital
 
2019-11-06  CMPDCN - Edital 02-2019 - Comissão Eleitoral constituida pelo Ato do edital n 02-2019 - Convoca e Regulamenta representante da Sociedade Civil - Gestão 2019-2021 Edital
 
2019-09-02  CMPDCN - Edital 02-2019 - Eleição do Conselho Municipal da Comunidade Negra - Sociedade Civil Edital
 
2015-07-15 CMPDCN - Edital de Convocação para Audiência Pública - Comunidade Negra Edital
 
2015-07-15 CMPDCN - Edital de Convocação para Audiência Pública - Demais Comunidades Edital
 
2015-09-15 CMPDCN - Edital de Consulta Pública Edital
 
2015-09-30 CMPDCN - Resultado da Consulta Pública Resultado

Comunicados/Moções

 
MOÇÃO Nº 05/2023 - Este Conselho expressa seu entusiasmado e apoio à criação da Bancada Negra na Câmara dos Deputados moção

MOÇÃO Nº 04/2023 - Manifestar APLAUSOS à Sanção do Projeto de Lei 5384/2020, de autoria da Deputada Federal Maria do Rosário que atualiza a Lei de Cotas moção

MOÇÃO DE APOIO Nº 03/2023 - Manifestar apoio ao conselheiro Sr. Silas da Silva, considerando que todo ato de racismo deva ser investigado pelos órgãos responsáveis e que, se comprovado, os responsáveis sejam punidos no rigor da Lei. moção

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 02/2023, Manifesta REPÚDIO ao projeto de Lei n° projeto de Lei n° 017/2023, de autoria do Vereador Fabio Duarte moção

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 01/2023 Manifesta REPÚDIO ao projeto de Lei n° projeto de Lei n° n° 299/2023, de autoria  do Vereador Vinícius de Moraes Alves Barboza moção

Comunicado 01/2023 CMPDCNIR - PUBLICA a composição deste Órgão para a Gestão 2023/2025. comunicado

2020-03-18 Comunicado CMPDCNIR - Cancelamento da reunião em 18 de março em razão do COVID-19 Comunicado
 
2020-03-06 Comunicado CMPDCNIR - Cancelamento da reunião em 06 de março Comunicado
 
 
2016-10-14 Reuniao com a COPIRE Comunicado CMPDCN Reunião
 
2016-11-28 Comunicado CMPDCN Comunicado
 
2016-11-27 Comunicado CMPDCN Comunicado
 
2016-12-16 Comunicado mensagens durante janeiro 2017 Comunicado
 
2016-12-16 Comunicado mensagens durante janeiro Comunicado

2016-02-26 Comunicado CMPDCNComunicado

Apresentações e Documentos Diversos

 
 
2016-11-29 Decreto Presidência da República Convoca IV Conferência Nacional Decreto
 
ROL OFICIAL DOS HOMENAGEADOS COM O TROFÉU ZUMBI DOS PALMARES 2016 RO
 
Cartaz Semana Cons Negra-2016 Cartaz
 
2016-10-14 CMPDCN - Convite de Reunião Conjunta Convite
 
PL145-16 - Reorganização CMPDCN Reorganização
 
2016-05-11 CMPDCN - Semana Quintino de Lacerda Semana
 
SEMANA QUINTINO DE LACERDA 2016 DISCUTIRÁ A IGUALDADE RACIAL EM AÇÕES CULTURAIS Semana
 
2016-03-23 Divulgação Institucional do CMPDCN Divulgação
 
2015-10-09 CMPDCN - Relatório Técnico Relatório
 
2015-09-21 Relatório Técnico Preliminar - CMPDCN Relatório
 
Lei Nº3139-2015 Institui Dia do Combate ao Racismo Lei
 
Programação Semana Municipal da Consciência Negra 2014 Programação
 
Cartilha Explicativa da Secretaria Nacional de Igualdade Racial Cartilha
 
Legislação Pertinente à Adesão ao Sistema Nacionalde Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR Legislação
 
Parecer - Procuradoria Geral do Município Parecer
 
Parecer - Secretaria de Finanças Parecer
 
Parecer - SINAPIR Parecer
 
Slides - SINAPIR Slides
 
Eixos Prioritários do PLAMPIR Santos Eixos

Conferências Municipais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

 
 
Regimento Interno da IV Conferência de Iguadade Racial 2014 Regimento
 
Decreto n°6711 de 21/02/2014, Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial na Cidade de Santos, e dá outras providências. Decreto
 
ATA DA TERCEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIA 24/08/11 ATA
 
ATA DA TERCEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. 12/08/2011 ATA
 
III Conferência Municipal de Igualdade Racial EDITAL n.° 003/2011 – SECID Conferência
 
III Conferência Municipal de Igualdade Racial EDITAL N.° 002/2011 – SECID Conferência
 
III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL EDITAL n.° 001 de 2011 - SECID CONFERÊNCIA
 
III Conferência Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Étnica Conferência
 
PORTARIA N.º 001/2011 – SECID DE 27 DE MAIO DE 2011 PORTARIA
 
DECRETO N.º 5.865 DE 18 DE MAIO DE 2011 DECRETO
 
Regimento Interno dos Trabalhos da 2ª Conferência Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do município de Santos. Regimento
 
Retifica dispositivos do Regimento Interno dos Trabalhos da 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS Retificação
 
PROPOSTAS DA PRÉ-CONFERÊNCIA DA RELIGIOSIDADE DE MATRIZ AFRICANA PROPOSTAS

Convocação de Reuniões

 
Convocação Igualdade Racial Assembleia Geral Ordinária DO 26.09.23 CONVOCAÇÃO
 
Convocação Igualdade Racial Assembleia Geral Ordinária DO 25.08.23 CONVOCAÇÃO
 
Convocação Reunião Ordinária - 10-05-2016 Convocação
 
2016-04-08 Convocação Reunião Ordinária - 08-04-2016 Convocação
 
2016-02-11 Convocação Reunião Ordinária - 11-02-2016 Convocação
 
2015-12-08 Convocação Reunião Ordinária - 08-12-2015 Convocação
 
2015-10-08 Convocação Reunião Ordinária 11-11-2015 Convocação
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 13a RO 26 04 2013 CMPDCN. EDITAL
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 12a RO 22 03 2013. EDITAL
 
Edital de convocação 11ª RO 26 10 2012 CMPDCN. Edital
 
EDITAL DE CONVOCACAO 10a RO 28 09 2012. EDITAL
 
10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMPDCN CONVOCAÇÃO
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 9a RO 31 08 2012 CMPDCNS. EDITAL
 
EDITAL DE CONVOCACAO 8a RO 29 06 2012. EDITAL
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 7a RO 18 05 2012. EDITAL
 
edital de convocação 6° reunião EDITAL
 
EDITAL DE CONVOCACAO 6a RO 20 04 2012 CMPDCN. EDITAL
 
Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra EDITAL DE CONVOCAÇÃO 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMPDCN EDITAL
 
Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra DO 16 de fevereiro de 2012 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMPDCN EDITAL
 
Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra EDITAL DE CONVOCAÇÃO 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMPDCN EDITAL
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMPDCN EDITAL
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMPDCN EDITAL
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 1a RO 24 10 2011 CMPDCNS. EDITAL
 
CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DE 2011 CONVOCAÇÃO
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMPDCN EDITAL
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Audiência Pública para provimento de vagas do CMPDCN EDITAL
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - RETIFICAÇÃO EDITAL

Calendário de Reuniões

 
2024 - Calendário de Reuniões CMPDCNPIR calendário

2019 - Calendário de Reuniões CMPDCN Calendário
 
2018 - Calendário de Reuniões CMPDCN Calendário
 
2016 - Calendário Oficial da Reuniões Ordinárias Da Plenária e da Diretoria do CMPDCN 2016 Calendário
 
2015-2016 Proposta de Calendário de datas de potencial interesse do Conselho - 2016 Proposta
 
2015 - Caledário de Reuniões CMPDCN 2015 Caledário
 
2012 - Cronograma de reuniões 2012 RETIFICAÇÃO Cronograma
 
2012 - CRONOGRAMA DE REUNIÕES  CMPDCN 2012 CRONOGRAMA
 
2011 - CRONOGRAMA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DE 2011 COMUN.NEGRA CRONOGRAMA
 
2010 - Cronograma de Reuniões Mensais CMPDCN 2010 Cronograma
 
2009 - Cronograma das Assembléias CMDPCN 2009 Cronograma

Ofícios

Ofícios 2016

 
2016-02-25 CMPDCN - Ofício 001-2016 - SAAF-DETIC OFÍCIO
 
2016-03-23 CMPDCN - Ofício 002-2016 - Concurso Redação João Candido Ofício
 
2016-04-19 CMPDCN - Ofício - 003-2016 - Câmara - Homenagem a Mulher Negra e Caribenha Ofício
 
2016-04-19 CMPDCN - Ofício - 004-2016 - Câmara - Homenagem Quintino de Lacerda - Divulgação Ofício
 
2016-06-13 - Ofício n.º 004-2016-CMPDCN-Convite compor Comissão da Verdade da OAB Ofício
 
2016-04-29 - Ofício nº 30 - CONCULT Ofício
 
2016-05-09 - Ofício nº 39 - VICE-PREFEITO Ofício
 
2016-06-30 - Memorando nº 232 DEARTI Memorando
 
2016-07-06 - Ofício - 006-2016 - Conselho Municipal de Cultura - Propostas do Orlando Ofício
 
2016-07-06 - Ofício - 007-2016 - Conselho Municipal de Saúde - Convite ao Presidente Ofício
 
2016-07-11 - Ofício - 005-2016 - Secretaria Municipal de Saúde - Criação de Comissão e Coordenadoria Ofício
 
2016-08-10 - Ofício 33 CONCULT CMPDCN 2016 Ofício
 
Parecer da Camara Municipal sobre o CMPDCN Parecer
 
2016-08-10 - Ofício nº 33 - CONCULT Ofício
 
2016-10-21 - Ofício - 008-2016 - Coordenadoria de Cinema - Programação da Semana da Consciência Negra Ofício
 
2016-10-24 - Ofício - 009-2016 - Câmara Municipal - Aprovação do PL Ofício
 
2016-11-01 - Ofício - 011-2016 - OAB-Santos - Cessão do mini auditório Ofício
 
2016-11-04 - Ofício da OAB Ofício
 
2016-11-08 - Ofício - 012-2016 - SEDUC - Disponibilização de sessão de cinema Ofício
 
2016-11-16 - Ofício - 013-2016 - Coordenação Distrital da 3.ª Macroregião Maçonica da BS - Convite Troféu Zumbi dos Palmares Ofício
 
2016-11-24 - Ofício - 014-2016 - Secretaria Municipal de Cultura - Apoio com funcionamento de equipamentos Ofício
 
2016-12-08 - Ofício - 015-2016 - OAB-Santos - Presença em Evento Ofício
 
2016-12-16 - Ofício - 016-2016 - CMSS - Indicação de Representante Ofício 


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