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Institucional

CMPDCNPIR - Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e de Promoção da Igualdade Racial

(13) 3202-1880 / 3202-1900
cmpdcn-secid@santos.sp.gov.br

Endereço: Rua XV de Novembro, 183 - 2º andar
Centro Histórico - Cep 11010-151
Telefone: 3202-1880 / 3202-1900
Email: cmpdcn-secid@santos.sp.gov.br


Data de Criação: 28/06/1994
Poder Consultivo
Composição Não Paritária
Não existe FUNDO


Presidente: Ivo Miguel Evangelista Santos
Vice-Presidente: Denise Terezinha Ferreira Palhares
1° Secretário: Antônio Carlos Bley Pizarro
2º Secretário: José Luiz de Carvalho Aguiar

Gestão: 2015


REPRESENTANTES:


01. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Titular: Jorge Fernandes
Suplente: Nicola Magiotta Junior

02. SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES
Titular: Ivo Miguel Evangelista Santos
Suplente: Alessandra de Sousa Franco

03. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC
Titular: Sandra Regina Pereira Ramos
Suplente: Adriana Negreiro Campos

04. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
Titular : Maria da Conceição Santos Moraes
Suplente:

05. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT
Titular: Ana Lúcia Rezende Sant'anna
Suplente: Gervak Ferreira Lima Junior

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - SEMES
Titular: José Cicero França da Silva
Suplente: Regina Celi Moreira

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
Titular: Cosme Costa
Suplente: Fernanda Bernardi

08. SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDURB
Titular: Jorge Manuel de Souza Ferreira
Suplente: Luiz Otávio Galvão de Barros

09. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS, INDUSTRIA E COMÉRCIO - SAPIC
Titular: Djalma Couto
Suplente: Camila Cardoso

10. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
Titular: Dinah Elizabeth Evangelista Santos
Suplente: Gildo Andrade

11. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SETUR
Titular: Daniele Tieno Oliveira
Suplente:

12. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM
Titular: Hamilton Gomes da Silva
Suplente: Andre Leandro da Silva Nascimento

13. SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESEG
Titular : Carlos Macedo Bueno
Suplente: Luciana Ledo dos Santos

15. CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CONCULT
Titular: Orlando Rodrigues
Suplente: Luciana da Cruz

16. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME
Titular: Magna Aparecida Alarcon
Suplente: Denise Seoane Costa

18. OUVIDORIA
Titular: Tania Mara da Conceição Bento
Suplente: Celso dos Santos Evora

19. SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
Titular: Sergio Amaro Avelino Bonavides
Suplente:

20. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO - SECOM
Titular: Cristiane da Conceição Barbosa
Suplente: Márcia dos Santos Oliveira Andrade e Silva

Titular: Luis Trajano de Oliveira
Suplente: Flavia Souza de Andrade

21. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA - COHAB-ST
Titular: Antonio Ferreira de Melo
Suplente: Paulo Cesar Peres

22. CONSELHO MUNICIPAL DE BAIRROS - COMEB
Titular: Martinho Leonardo Filho

23. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB
Titular: Julio Evangelista Santos Junior
Suplente: Debora Camilo

REPRESETANTE DA SOCIEDADE CIVIL - Gestão 2018-2020

24. ENTIDADES RELIGIOSAS DE MATRIZ AFRICANA
Titular: José Luiz de Carvalho Aguiar - AFROLUZ - Associação Cultural Afro-Brasileira Luz das Candeias da Costa da Mata Atlântica

Associação Cultural Afro-Brasileira Luz das Candeias do Litoral AFROLUZ
Pai Badeh Ladei

Ilê Asé Sobo Oba Aryra
Mãe Deleida e João Batista Mathias Junior

24. SINDICATOS, OU DE ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES
Titular: Luiz Carlos Andrade

26. ENTIDADES LIGADAS AOS ESPORTES DE MATRIZ AFRICANA
Titular: Capoeira Senzala
Eliseu da Silva Santos

27. ENTIDADE REPRESENTATIVA DA COMUNIDADE NEGRA NO SETOR DE CULTURA
Titular: Clube dos Bambas
Gildo de Oliveira

28. ENTIDADE VOLTADA À MULHER NEGRA
Titular: Organização Social, Cultural Sonho do Menino Rei
Simone Cruz e Catia Lins

29. ENTIDADE VOLTADA À MULHER CIGANA
Titular: Associação Jurema Preta / União Crenças – Tsara Romai
Imar Lopes e Maria Sueli Bueno

30. ENTIDADE COM PROJETOS EDUCACIONAIS VOLTADOS A COMUNIDADE NEGRA

Representativo da Educação
Titular: Associação Tia Egle
Egle Rodrigues Pereira e Paulo Sergio Ferreira

Representativo da Saúde
Titular: Franco Rotelli
Aurélia Maria Rios Peterskih

Representativo do Meio Ambiente

Titular: Criart`s Cultura e Entretenimento
Marcelo Duarte e Willian dos Santos

31. ENTIDADE VOLTADA AOS REFUGIADOS OU DE ORGANIZAÇÕES DE APOIO
Titular: Cherubin Martineau

REPRESENTANTE DA COMUNIDADENTIDADE

32. ENTIDADE VOLTADA AO MOVIMENTO MISSIONÁRIO EVANGÉLICO PENTECOSTAL AFRO-BRASILEIRO JESUS 100% AFRO E  DEMAIS COMUNIDADES QUE NÃO SE ENQUADRAM NOS ITENS ANTERIORES:
Cruzadas das Senhoras Católicas
Iracema Aguiar

Associação Espírita Jurema Preta União das Crenças
Mãe Denise

33. ENTIDADE VOLTADA ÀS ORGANIZAÇÕES GERAIS DA COMUNIDADE NEGRA, MOVIMENTO  NEGRO OU POPULAÇÃO NEGRA

Representativo da Associação Morada das Àguas Claras
Titular: Alberto Augusto de Queiroz e Isabel Cristina

Representativo da Comunidade Caiçara
Titular: Ozir Venâncio Martins Filho
Suplente: Norberto Gomes Vieira

Representativo da Comunidade de Nortistas e Nordestinos
Titular: Gildo Andrade 

VACÂNCIA A SER PREENCHIDA EM AUDUÊNCIA PÚBLICA

I - Representante da Comunidade Caiçara
II - Representante da Juventude Negra
III - Representante LGBT
IV - Representante da Comunicação
V - Representativo das voltadas para pesquisa, universidade da Região da Baixada Santista ou sistema "S" (SESC, SENAC, SENAI)

Atualizado em 20/02/2019

ATRIBUIÇÕES:


I – garantir a implementação das políticas públicas federal, estadual e municipal de Promoção da Igualdade Racial;
II – participar do combate:
a)às campanhas discriminatórias nos meios de comunicação social;
b)às propagandas fundadas em conceitos e princípios preconceituosos;
c)aos abusos de autoridade em razão de atentado à liberdade de consciência e de crença dematriz africana;
d)à falta de respeito aos direitos da criança, do adolescente, do educando, das mulheres, dos idosos e do consumidor negro.
III – fomentar a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos, decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira;
IV – acompanhar o julgamento de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça ou de cor;
V – propor diretrizes de ações afirmativas que visem à eliminação das discriminações contra a comunidade negra e possibilitem sua plena inserção na vida sócio-econômica e político-cultural;
VI – propor soluções às denúncias encaminhadas sobre questões relativas à violação dos direitos das pessoas integrantes da comunidade negra e encaminhá-las ao órgão competente do Ministério Público;
VII – acompanhar e propor ações afirmativas voltadas à comunidade negra;
VIII – acompanhar a execução das ações governamentais e de caráter privado, destinadas ao atendimento e defesa da comunidade negra;
IX – propor a formulação de estudos e pesquisas a fim de identificar as condições relativas aos interesses da comunidade negra, quanto à educação, saúde, assistência social, trabalho e acessibilidade aos demais direitos sociais postos à disposição pelos agentes estatais e pelo mercado;
X – participar da organização de programas de conscientização e de educação para a sociedade em geral com vistas à valorização da comunidade negra;
XI – estimular a mobilização e a organização das pessoas que sofrem discriminação e preconceito;
XII – propor, apoiar e estimular projetos e atividades que objetivem a participação e integração da comunidade negra nos diversos setores de atividades sociais, culturais e desportivas;
XIII – apoiar os órgãos e entidades na captação de recursos que possibilitem a execução de projetos e programas direcionados aos integrantes da comunidade negra;
XIV – elaborar juntamente com os órgãos da Administração Pública responsáveis pela política municipal de igualdade racial, as propostas para o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA);
XV – fazer-se representar nos conselhos, fóruns e outros colegiados afins em âmbito federal, regional, estadual e metropolitano da comunidade negra;
XVI – receber sugestões da sociedade e opinar sobre fatos notórios e de grande repercussão social;
XVII – elaborar o seu Regimento Interno, encaminhando-o ao Prefeito Municipal para publicação mediante Decreto.

Ilustração mostrando a esquerda, em primeiro plano, um celular recebendo um e-mail e a direita, em segundo plano, uma xícara com café. #pracegover

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