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Institucional

CME - Conselho Municipal de Educação

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Data de Criação: 17/12/1999
Poder Deliberativo
Composição Paritária
Existe FUNDO


 

REPRESENTANTES

 

I – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Governo:

Titular: Suzete Faustina dos Santos;
Suplente: Paula Franchi Quaglioto Tringali;

II – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Maria Helena Marques;
Suplente: Monica Regina Croce Ruas Paulo;

III – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Ercilla Maria Vargas Wiggert;
Suplente: Rita Gisela Guedes Ferreira;

IV – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Eliana Soares;
Suplente: Margarett Samara Soares;

V – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Esportes:

Titular: Marcelo Vasques Casati;
Suplente: Paulo Roberto Paes Musa;

VI – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura:

Titular: Rafael Marinho Fernandes Leal;
Suplente: Cristina de Almeida Vida Madeira Costa;

VII – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Cidadania:

Titular:
Suplente:

VIII – 01 (um) representante de Educadores de Educação Infantil Municipal:

Titular: Fabiana Riveiro de Morais;
Suplente: Enéas Machado;

IX – 01 (um) representante de Educadores do Ensino Fundamental Municipal:

Titular: Cristina Fernandes Santos Soares;
Suplente: Nádia Marques Trovão Simões;

X – 01 (um) representante de Educadores da Educação Especial Municipal:

Titular: Denize de Simone Ferreira Miranda;
Suplente: Célia Maria Plaza Pinto Gouveia;

XI – 01 (um) representante de Educadores do Ensino Médio Municipal:

Titular: Maria da Graça Giordano de Marcos Crescenti Aulicino;
Suplente: Denise Seoane Costa;

XII – 01 (um) representante da Diretoria de Ensino – Região de Santos

Titular: João Bosco Arantes Braga Guimarães;
Suplente: Sirlei Ivo Leite Zoccal;

XIII – 02 (dois) representantes do Sindicato dos Professores de Santos:

Titular: José Carlos Lelli;
Suplente: Walter Alves;

Titular: João Rinaldo Zeferino de Oliveira;
Suplente: Charles Artur Santos de Oliveira;

XIV – 02 (dois) representantes do Sistema “S” – (SESI, SENAI, SENAC):

Titular: Fabiana Parreira Nogarol;
Suplente: Rose Marina Silva;

Titular: Rita de Cassia da Silva Coimbra;
Suplente: Alberto  Ferreira de Carvalho;

XV – 02 (dois) representantes das Instituições de Ensino Superior de Santos:

Titular: Eva Cristina de Carvalho Souza Mendes;
Suplente: Fábio Giordano;

Titular: Valtílio Alves dos Anjos;
Suplente: Maria Angélica Rodrigues Martins;

XVI – 02 (dois) representantes das APM´s das Escolas Municipais:

Titular: Antonio Carlos dos Santos Baltazar;
Suplente: Roberta Bruno Couto;

Titular: Nelson Melchior Santos Júnior;
Suplente: Aline Beraldo Moraes Tavares;

XVII – 02 (dois) representantes das Organizações não Governamentais com trabalho na área educacional:

Titular: Jessica de Souza Parente ;
Suplente: Fernando Battaglia de Abreu;

Titular: Marta da Cruz Valdívia Camargo;
Suplente: Kátia Regina Prado.

XVIII – 02 (dois) representantes dos Estabelecimentos Particulares de Ensino Básico de Santos e Região:

Titular: Jose Camelo da Cunha;
Suplente: Cleonice Cefaly Machado;

Titular: Alexandre Thomaz Vieira;
Suplente: Marlene Rosimar da Silva Vieira.


Atualizado em 02/05/2019

ATRIBUIÇÕES:

- Colaborar com o Poder Público Municipal na elaboração e aprovação do Plano Municipal de Educação;
- Opinar sobre a aplicação de recursos para a manutenção e desenvolvimento da educação no Município, proveniente da União, do estado, do município e outras fontes, assegurando-lhe aplicação de acordo com o Plano Municipal de Educação;
- Realizar estudos sobre o sistema de ensino do Município,avaliando sua qualidade e propondo medidas que visem a sua expansão e aperfeiçoamento;
- Estabelecer em conjunto com o Poder Executivo, prioridades e critérios que fundamente a proposta orçamentaria, emitir pareceres sobre o relatório semestral e anual da Secretaria Municipal de Educação, bem como acompanhar e fiscalizar a sua aplicação;
- Aprovar convênios de ação interadministrativa que envolvam o Poder Público Municipal e as demais esferas do Poder Público ou do setor privado;
- Propor a fixação de critérios e acompanhar a concessão de bolsas de estudo pelo Município;
- Manisfestar-se sobre o Estatuto do Magistério Municipal;
- Emitir pareceres sobre assuntos de ordem pedagógica e educacional que lhe sejam submetidas pela Administração Municipal, através de seu órgão próprio;
- Zelar pelo cumprimento das disposições, legais e normativas em matéria de educação;
- Emitir parecer sobre o interesse e necessidade de eventual assistência do Município a instiruições filantrópicas, comunitárias e confessionais no que se refere à Educação.

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