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Institucional

CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social

(13) 3261-5508 / 3202-1900
cmas@santos.sp.gov.br

Endereço: Rua XV de Novembro, 183 - Térreo
Centro Histórico- cep 11010-151
Telefone: 3261-5508
E-mail: cmas@santos.sp.gov.br


Data de Criação: 27/12/1994
Poder Deliberativo e Consultivo
Composição Paritária
Existe Fundo


Presidente: Mayara da Silva Curcio
Vice-Presidente: Leandro Lapetina Freire

1ª Secretário: Marcos Moura Alves dos Santos
2ª Secretária: Flávia Valentino
Secretaria Executiva: Gustavo Gameiro de Jesus Fonseca
Gestão: 2018/2019


REPRESENTANTES:

Representantes da Área Governamental:

01. Secretaria Municipal de Assistência Social - SEAS
Titular: Leandro Lapetina Freire
Suplente: Rejane da Fonseca Oliveira

02. Secretaria Municipal de Saúde – SMS
Titular: Alessandra de Zutter
Suplente: Haroldo de Oliveira Souza Filho

03. Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Titular: Maria Tereza Pajaro Nogueira
Suplente: Liana Aparecida Julião Pio do Carmo

04. Secretaria Municipal de Esportes - SEMES
Titular: Paulo Roberto Paes Musa
Suplente: Marcelo de Oliveira Rossi

05. Secretaria Municipal de Cultura - SECULT
Titular: Ana Lucia Rezende Sant’ana
Suplente: Rosangela Valéria Hamal Baptista de Oliveira

06. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SEDURB
Titular: Gilvânia Karla Nunes Beltrão Alvares
Suplente: Luiz Otávio Galvão de Barros

07. Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Cidadania - SERIC
Titular: Camila Rocha Muheison
Suplente: Maria do Carmo Sofia de Paula

08. Secretaria Municipal de Segurança- SESEG
Titular: Marcos Moura Alves dos Santos
Suplente: Joaquim Luiz Siqueira

09. Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN
Titular: Roberto Antônio da Silva Oliveira
Suplente: Fremar P. Hauck Gavio


Representantes das entidades e organizações socioassistenciais:


Titular: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÃOS ENTRELAÇADAS - Maria Eliane Rocha Gouveia
1º - Suplente: ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE DE MÃOS DADAS - ACMD - Daniele Teixeira Lacerda Maia

Titular: PROVIVER Obras Sociais e Educacionais - Fernanda de Souza Santos
1º - Suplente: VITAE DOMINI - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social - Flávia Valentino

Titular: ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA DE SANTOS - Tânia Cristina dos Santos Guedes Pinto
1º - Suplente: CAMPS - Centro de Aprendizagem e Mobilização Profissional - Joseane Rodrigues Oliveira

Representantes dos trabalhadores e organização de trabalhadores

Titular: Marina Carvalho Perez Peña
1º - Suplente: Fernanda Gonçalves de Camargo e Silva

Titular: Conselho Regional de Psicologia - CRP - Tayna Alencar de Souza
1º - Suplente: Ari Lopes Junior

Titular: FORUM REGIONAL DE TRABALHADORES DO SUAS BAIXADA SANTISTA - FORTSUAS - Mayara da Silva Curcio
1º - Suplente:  Bárbara Weinert Ferreira Nogueira

Representantes dos Usuários, (e) de organização de usuários e de movimentos sociais

Titular: Hagnis Cavalcanti
1º - Suplente: Vacância

Titular: Vacância
1º - Suplente: Vacância

Titular: Vacância
1º - Suplente: Vacância

Atualizado em 06/05/2019

 

ATRIBUIÇÕES

- Aprovar a Política Municipal de Assistência Social de Santos, em consonância com a Política Federal e Estadual e as prioridades estabelecidas pela Conferência Municipal de Assistência Social;
- Acompanhar e controlar a execução da Política Municipal de Assistência Social;
- Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social e suas adequações, com base na Política Municipal de Assistência Social;
- Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da Assistência Social, com base nas diretrizes da Política de Assistência Social;
- Aprovar o Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Assistência Social, os critérios de repasse aos projetos, programas e serviços públicos e privados e acompanhar, trimestralmente e anualmente, a execução orçamentária e financeira;
- Aprovar padrões de qualidade para a prestação de benefícios, serviços, programas e projetos de Assistência Social;
- Acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, os ganhos sociais e o desempenho das ações de Assistência Social através do processo de Monitoramento e Avaliação das Ações de Assistência Social;
- Regulamentar a concessão e o valor dos Benefícios Eventuais com base nos critérios e prazos definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social;
- Apresentar propostas à Lei de Diretrizes Orçamentárias em matéria afeta à Assistência Social, considerando seu caráter transversal dentro das Políticas Públicas;
- Estabelecer diretrizes e critérios de análise de matérias a serem aprovadas;
- Acompanhar, fiscalizar e avaliar as ações de natureza pública e privada no campo da Assistência Social;
- Acompanhar as condições de acesso da população destinatária da Assistência Social, indicando propostas de inclusão e proteção social;
- Apurar irregularidades no campo da Assistência Social dando conhecimento às autoridades administrativas, ao Tribunal de Contas ou ao Ministério Público, quando couber;
- Inscrever e fiscalizar as entidades e organizações de Assistência Social, Educação, Saúde e Cultura que atuam no Município, conforme disposto no artigo 9.º da Lei Orgânica da Assistência Social e resoluções do Conselho Nacional e Estadual de Assistência Social;
- Zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de Assistência Social em nível municipal;
- Convocar a cada 02 (dois) anos, ou extraordinariamente, as Conferências Municipais de Assistência Social, que terão a atribuição de avaliar a Política de Assistência Social, propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema e definir prioridades;
- Publicar no Diário Oficial do Município todas as deliberações, através de resoluções e as contas do Fundo Municipal de Assistência Social aprovadas;
- Elaborar e publicar seu Regimento Interno;
- Exercer outras competências com base na Lei Orgânica da Assistência Social complementadas pelas legislações específicas.

 

Links

http://www.mds.gov.br
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
http://www.congemas.org.br
COLEGIADO NACIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) é uma Associação Civil, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada, com sede e foro em Brasília - DF desde abril de 2001, regendo-se por estatuto e normas próprias, representando os municípios brasileiros junto ao Governo Federal, especialmente junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e aos governos estaduais, para fortalecer a representação municipal nos Conselhos, Comissões e Colegiados, em todo o território nacional.
http://www.blogcnas.org.br
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Conselho Nacional de Assistência Social
http://www.conseas-sp.sp.gov.br
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Conselho Estadual de Assistência Social
http://www.brasilsemmiseria.gov.br/municipios
BRASIL SEM MISÉRIA - MDS
Brasil Sem Miséria - MDS