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Institucional

CM-PETI - Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

(13) 3219-4864
cmpeti@santos.sp.gov.br

Rua Quinze de Novembro, 183
Centro Histórico - Cep: 11010-151
Telefone: 3271-2377
Email: cmpeti@santos.sp.gov.br


Data de Criação: 29/05/2012
Poder Consultivo
Composição Paritária
Não existe FUNDO


Coordenadora:  Maria Clara de Castro Gonçalves
Secretária: Raquel Cuelar

Gestão: 2019



 

   

MEMBROS DA COMISSÃO:


01. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
Titular: Flávia Valentino

02. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTOS - CMDCA
Titular: Claudia Diegues Krawczuk

03. CONSELHO TUTELAR DA ZONA LESTE

04. CONSELHO TUTELAR DA ZONA CENTRAL

05. CONSELHO TUTELAR DA ZONA  NOROESTE

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Titular: Maria Clara de Castro Gonçalves
Suplente: Livia R. Ruiz

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT
Titular: Ana Lucia Rezende Sant'Ana

08. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC
Titular: Ana Lúcia dos Santos Lopes Figueira
Suplente: Maria Helena Almeida dos Santos Paiva

09. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - SEMES
Titular: Leonidas Carvalho Aragão
Suplente: Renata Ayrosa

10. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
Titular: Rosemeiry de Lima Nemetz

11. SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA - SESEG
Titular: Marcos Moura Alves dos Santos

12. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
Titular: Rosana Cristina Tortarolo Sales

13. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI
Titular: Tânia Aparecida Santiago

14. SECRETARIA ESTADO DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SANTOS
Titular: Profª. Solange Alvarez de Alvarenga

15. ASSOCIAÇÃO SANTISTA DE PESQUISA, PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO - ASSPE
Titular: Raquel Cuellar

16. PRÓ-VIVER OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS
Titular: Fernanda de Souza Santos

17. CRUZADA DAS SENHORAS CATÓLICAS
Titular: Andrea Aparecida Vargas Malan

18. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC
Titular: Kátia Cristina e Jesus

19. FUNDAÇÃO SETTAPORT
Titular: Nélia Meire Eleutério de Souza

20. MINISTÉRIO DO TRABALHO - GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE SANTOS - GRTE/Santos
Titular: Glauce Regina Costa de Almeida
Suplente: Mariana Pacheco

21. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÃOS ENTRELAÇADAS
Titular: Eliane Rocha Gouveia

22. CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE
Titular: Maria Tereza Galvão

Atualizado em 05/04/2019

ATRIBUIÇÕES:

- Sensibilizar e mobilizar a sociedade em torno da problemática do trabalho infantil, sugerindo mecanismos municipais capazes de gerar e manter a conscientização pública;
- Sensibilizar e mobilizar os setores do governo e da sociedade, garantindo ampla participação de todos os segmentos comprometidos com a garantia dos direitos e o desenvolvimento integral das crianças e dos adolescentes, bem como com os programas e projetos de atenção às famílias;
- Contribuir para o diagnóstico social do município no que lhe compete;
- Sugerir procedimentos complementares às normas e diretrizes municipais, estaduais e nacionais para a implantação e execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente;
- Contribuir com a definição de diretrizes para os Órgãos ou entidades executores de políticas públicas que contribuam para a melhoria da Qualidade de vida das famílias, das crianças e dos adolescentes;
- Elaborar o Plano Municipal de Ações Integradas com articulação de todos os segmentos da sociedade;
- Informar aos órgãos competentes e ocorrência de trabalho infantil, assim como a exploração do trabalhador adolescente, no município, para adoção de medidas no âmbito de suas competências;
- Monitorar a implantação e a execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e/ou de outros projetos que visem combater o Trabalho infantil e assegurar a proteção do trabalhador adolescente, com base nas diretrizes e princípios inerentes à questão;
- Monitorar o pagamento das bolsas às famílias beneficiadas;
- Consolidar relatórios da implantação e execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, encaminhando-os, por meio do órgão gestor municipal de assistência social, aos Conselhos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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