Aprovação de Projeto Urbanístico de Lotes
Loteamento e parcelamento
- Requerimento (formulário digital)
- Cópias dos documentos de propriedades dos lotes devidamente registrados no cartório de registro de imóveis;
- 02 jogos de plantas do projeto urbanístico devidamente assinado pelo proprietário e autor do projeto;
- ART do profissional autor do projeto devidamente recolhida.
Obs.: Os responsáveis por solicitações de aprovação de projetos urbanísticos referentes a loteamentos e parcelamento do solo, devem obter informações mais detalhadas diretamente no DECONTE - RuaXV de Novembro, nº195 - 7ºanda - Centro, no horário das 14:00 as 17:00hs de Segunda a Sexta feira.
Obs.:Durante a análise das solicitações poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem necessários
Incorporação de lotes
- Requerimento (formulário digital)
- Cópias dos documentos de propriedades dos lotes devidamente registrados no cartório de registro de imóveis;
- 02 jogos de plantas do projeto urbanístico devidamente assinado pelo proprietário e autor do projeto;
- ART do profissional autor do projeto devidamente recolhida.
Obs.:Durante a análise das solicitações poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem necessários
Desmembramento de lotes
- Requerimento (formulário digital)
- Cópias dos documentos de propriedades dos lotes devidamente registrados no cartório de registro de imóveis;
- 02 jogos de plantas do projeto urbanístico devidamente assinado pelo proprietário e autor do projeto;
- ART do profissional autor do projeto devidamente recolhida.
Obs.:Durante a análise das solicitações poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem necessários
Remanejamento de lotes
- Requerimento (formulário digital)
- Cópias dos documentos de propriedades dos lotes devidamente registrados no cartório de registro de imóveis;
- 02 jogos de plantas do projeto urbanístico devidamente assinado pelo proprietário e autor do projeto;
- ART do profissional autor do projeto devidamente recolhida.
Obs.:Durante a análise das solicitações poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem necessários