Serviço

Aprovação de Projeto Arquitetônico de Edificações

Construção, Reforma, Legalização, Mudança de Uso

Construção de novas edificações

  • Requerimento (acesse o formulário digital)
  • Cópia do documento de propriedade do imóvel (certidão de matrícula no Cartório de Registro de Imóveis ou do compromisso de compra e venda);
  • 02 jogos de plantas do projeto arquitetônico contendo todas as peças gráficas assinadas pelo proprietário e pelo autor do projeto;
  • ART do profissional autor do projeto devidamente recolhida;
  • 02 vias do memorial descritivo da obra assinado pelo proprietário e pelo autor do projeto;
  • Cópia do espelho do IPTU (folhas que contenham o endereço do imóvel e o ano da construção);
  • Fotos do imóvel com mais de 50 anos conforme dispõe a Lei Complementar 496/2004;
  • Parecer do COMAR (Comando Aéreo) para os edifícios localizados no cone de aproximação da Base Aérea de Santos, quando a altura do mesmo puder interferir no tráfego de aeronaves.

Obs.:Durante a análise das solicitações poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem necessários

 

Reforma com ou sem acréscimo de área construída

  • Requerimento (acesse o formulário digital)
  • Cópia do documento de propriedade do imóvel (certidão de matrícula no Cartório de Registro de Imóveis ou do compromisso de compra e venda);
  • 02 jogos de plantas do projeto arquitetônico contendo todas as peças gráficas assinadas pelo proprietário e pelo autor do projeto;
  • ART do profissional autor do projeto devidamente recolhida;
  • 02 vias do memorial descritivo da obra assinado pelo proprietário e pelo autor do projeto;
  • Cópia do espelho do IPTU (folhas que contenham o endereço do imóvel e o ano da construção);
  • Fotos do imóvel com mais de 50 anos conforme dispõe a Lei Complementar 496/2004.

Obs.: - deverá ser apresentada a ata de assembléia do condomínio ou dos blocos, nos casos de reformas em área comum, alteração de fachada ou serviço que comprometa o uso comum de imóvel em condomínio.
Obs.:Durante a análise das solicitações poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem necessários

 

Legalização com ou sem acréscimo de área construída

  • Requerimento (acesse o formulário digital)
  • Cópia do documento de propriedade do imóvel (certidão de matrícula no Cartório de Registro de Imóveis ou do compromisso de compra e venda);
  • 02 jogos de plantas do projeto arquitetônico contendo todas as peças gráficas assinadas pelo proprietário e pelo autor do projeto;
  • ART do profissional autor do levantamento devidamente recolhida;
  • 02 vias do memorial descritivo da obra assinado pelo proprietário e pelo autor do projeto;
  • Cópia do espelho do IPTU (folhas que contenham o endereço do imóvel e o ano da construção);
  • Laudo técnico de vistoria acompanhado da ART do profissional;
  • Fotos do imóvel com mais de 50 anos conforme dispõe a Lei Complementar 496/2004.

Obs.: - deverá ser apresentada a ata de assembléia do condomínio ou dos blocos, nos casos de reformas em área comum, alteração de fachada ou serviço que comprometa o uso comum de imóvel em condomínio.
Obs.:Durante a análise das solicitações poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem necessários

 

Modificação de projetos aprovados sem carta de habitação

  • Requerimento;
  • 02 vias do memorial descritivo da obra assinado pelo proprietário e pelo autor do projeto;
  • 02 jogos de plantas do projeto arquitetônico contendo todas as peças gráficas assinadas pelo proprietário , pelo autor do projeto e responsável técnico das obras.

 

Mudança de uso

  • Requerimento (acesse o formulário digital)
  • Cópia do documento de propriedade do imóvel (certidão de matrícula no Cartório de Registro de Imóveis ou do compromisso de compra e venda);
  • 02 jogos de plantas do projeto arquitetônico contendo todas as peças gráficas assinadas pelo proprietário e pelo autor do projeto;
  • ART do profissional autor do projeto devidamente recolhida;
  • 02 vias do memorial descritivo da obra assinado pelo proprietário e pelo autor do projeto;
  • Cópia do espelho do IPTU (folhas que contenham o endereço do imóvel e o ano da construção);
  • Laudo técnico de sobrecarga quando for o caso;
  • Fotos do imóvel com mais de 50 anos conforme dispõe a Lei Complementar 496/2004;

Obs.: em imóveis em condomínio, deverá ser apresentada a ata de assembléia do condomínio.
Obs.:Durante a análise das solicitações poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem necessários

 

Instalação de Stand de Vendas

  • Requerimento (acesse o formulário digital)
  • 02 jogos de plantas do projeto do stand de vendas assinadas pelo proprietário e pelo profissional;
  • ART do profissional responsável pela instalação do stand de vendas;
  • Registro de Incorporação Imobiliária;

Obs.:Durante a análise das solicitações poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem necessários

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