Aposentados têm até dia 30 para solicitar desconto no IPTU

Termina no próximo dia 30 o prazo para aposentados e pensionistas solicitarem desconto de 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da taxa de remoção de lixo relativa a 2011. O benefício fiscal, concedido pela prefeitura, pode ser requerido no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico). Para quem já tem o desconto, a renovação é automática.

O benefício é concedido ao aposentado ou pensionista com renda familiar de até seis salários mínimos, que seja proprietário de apenas um imóvel e resida nele.

Aqueles que vão solicitá-lo pela primeira vez devem comparecer com comprovante de rendimento mensal (emitido pelo órgão público pagador do benefício previdenciário), última declaração do Imposto de Renda (acompanhada do protocolo de entrega) título de propriedade do imóvel, declaração de residência com a conta de luz ou telefone e RG, além do carnê de IPTU de 2009 quitado, e certidão de óbito, caso o pedido seja formulado por pensionista.