Acessos à faixa de areia da praia ganharão cancelas automáticas

Com o objetivo de instalar cancelas automáticas nos acessos à faixa arenosa da praia, a Prefeitura lançou pregão eletrônico aberto a empresas especializadas no fornecimento da estrutura e na instalação deste tipo de equipamento.

De acordo com o edital, o serviço deverá funcionar por meio de tecnologia RFID (Radio Frequency Identification), que libera automaticamente a passagem de veículos portadores de transponder (adesivo ou cartão cadastrado) no para-brisa, nos mesmos moldes do Sem Parar (válido para pedágios de rodovias).

Ao longo da orla, serão 14 acessos controlados. Para que as empresas conheçam os pontos de instalação, vistorias técnicas poderão ser agendadas junto ao Departamento de Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicações (Detic) da Prefeitura.

A verba prevista para o controle de veículos é de R$ 1 milhão, proveniente da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), órgão do Governo do Estado. O Pregão Eletrônico 13.021/2017, aberto no dia último dia 11, se encerra dia 23 e a implantação do sistema deve ocorrer em até seis meses após a assinatura do contrato. O edital pode ser conferido pela internet, pelo site, por meio do link “Licitações Eletrônicas”, na seção “Serviços”.

Permissão

Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as praias têm o uso regulamentado pelo órgão municipal de trânsito. Em Santos, a legislação permite apenas o acesso de veículos de emergência (PM, ambulâncias, bombeiros), caminhão de limpeza urbana e veículos que fazem a carga e descarga das barracas, em horários previamente estabelecidos.

A Secretaria de Esportes emite o alvará e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) expede a credencial. A multa por estacionar ou transitar em local não permitido é de R$ 130,16, infração média, que acarreta quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Foto: Raimundo Rosa