Legislação Urbanística

Legislações e documentos que compõem a política urbanística do município

Plano Diretor (Anexos Macrozonas e Macroáreas)

Lei de Uso e Ocupação do Solo - Área Insular(anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X)

Lei de Uso e Ocupação do Solo - Área Continental (Anexos I, II e III)

Lei das Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) e (Anexos I, II a V, VI)

Plano Municipal de Habitação de Santos

Lei Complementar Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV)

Decreto nº 6.401, que regulamenta a Comissão Municipal de Análise de Impacto da Vizinhança - Comaiv

Decreto nº 7.418 - 2016 - Relatório de Impacto de Trânsito - RIT 

Código de Edificações do Município de Santos

Alegra Centro

Lei Complementar 470-03 - Anexo II (anúncios)

Alegra Centro Habitação - Lei e Decreto regulamentador

Mapa Alegra Centro Habitação

Decreto que regulamenta Edificações Verdes e Inteligentes

Decreto que regulamenta reservatórios de retenção

Lei que disciplina os polos atrativos de trânsito e transporte

Disciplina instrumentos do Estatuto da Cidade e anexo

Lei de regularização fundiária

Lei que institui o Fundo de Desenvolvimento Urbano do Município de Santos - Fundurb

Lei que dispõe sobre o uso de espaço aéreo em logradouros públicos do município de Santos

 

Proposta de alteração da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo na Área Insular

- Minuta LUOS-AI

- Anexo I - Tabela 1 - Índices Urbanísticos

- Anexo II - Quadro 1 - Das Diferenças Zonais - categorias de uso

- Anexo III - Quadros 2 a 16 - Disciplinamento de Categorias de Uso por Vias

- Anexo IV - Quadro de Classificação de Vias

- Anexo V - Mapa de Classificação de Vias

- Anexo VII - Zoneamento

- Anexo VIII - Mapa 3 - Abairramento

- Anexo IX - Tabela 2 - Fatores de Interesse Social - FS

- Anexo X - Tabela 3 - Fatores de Planejamento - FP

- Anexo XI - Tabela 4 - Parâmetros Urbanísticos ZEIS

- Anexo XII - Tabela 5 - Parâmetros Urbanísticos - Sistema Viário ZEIS

- Anexo XIII - Tabela 6 - Vagas para automóveis ZEIS

Prefeitura Municipal
Sede Administrativa

Praça Visconde de Mauá, s/n
Centro, Santos - SP, 11010-900
Tel: 3201-5000

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Poupatempo Santos
Posto de atendimento físico

Rua João Pessoa, 246
Centro - 11013-002
Tel: 0800-772-3633

Funcionamento:
Segunda à sexta 8:00 - 17:00
Sábado 8:00 - 13:00

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