Certidões Mobiliárias

Documento oficial, que atesta, não existirem débitos de ISSQN e ou Taxa de Licença, até a data da expedição da mesma.

ATENÇÃO: a solicitação do serviço ( protocolo ) deve ser feita no Protocolo Geral da Prefeitura, no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246 - Centro).

PRAZO: até 10 ( dez ) dias.

VALIDADE: 180 ( cento e oitenta ) dias, a contar da data da expedição.

Para informações sobre o andamento do processo clique aqui.

Taxa: Isento

Pré-Requisitos:

01 - QUEM SOLICITA: o contribuinte ou procurador.

02 - INFORMAÇÃO NECESSÁRIA: o número de Inscrição Mobiliária ( nº de Inscrição Municipal ).

2.1 - Disponível:

a ) Alvará de Licença

b ) Carnê do ISSQN e ou da Taxa de Licença

03 - Especificar os fins e razões da solicitação da Certidão.

Documentos:

01 - Procuração - original

Formulários:

01 - Formulário CCM - 1 via 

a) Apenas quando solicitado por Procurador;
b) Por instrumento particular, com firma reconhecida em cartório.


Prefeitura Municipal
Sede Administrativa

Praça Visconde de Mauá, s/n
Centro, Santos - SP, 11010-900
Tel: 3201-5000

Poupatempo Santos
Posto de atendimento físico

Rua João Pessoa, 246
Centro - 11013-002
Tel: 0800-772-3633