Prefeitura Municipal de Santos


A Prefeitura

Sala do Empreendedor

Incentivo à formalização e agilidade na abertura de empresas

 

Um único local para agilizar os processos necessários para abertura de empresas, alteração de atividades econômicas e transferência de local, fomentando a geração de empregos e renda, incrementando a economia local, e visando condições dignas de convívio social.

A Sala do Empreendedor Santista, prevista na Lei Complementar n.º 820, de 26 de dezembro de 2013, representa um salto de qualidade no atendimento da Prefeitura aos empreendedores e profissionais da cidade e um grande passo no processo de desburocratização e modernização da máquina administrativa.

A unidade concentra serviços da Secretaria de Finanças, além da integração e cooperação das Secretarias e dos órgãos públicos responsáveis pela entrada, análise e aprovação de processos para obtenção de alvará de funcionamento de empresas e profissionais que pretendam se instalar no município.

A unidade fica na Rua General Câmara, 30, Centro 
Email: empreendedorsantista@santos.sp.gov.br

Neste espaço, o empreendedor encontrará as orientações necessárias, o passo a passo, a análise do local e atividade os documentos e formulários exigidos. É importante observar os requisitos para iniciar uma empresa e facilitar o processo de obtenção de alvará.

PRIMEIRO PASSO

Antes de começar qualquer processo de abertura de uma empresa ou alteração de atividades econômicas ou mesmo transferência de local, solicite diretamente na Sala do Empreendedor Santista uma consulta prévia das atividades permitidas no endereço onde você deseja estabelecer o seu negócio.

IMPRESSÃO E PREENCHIMENTO

Abaixo, acesse nos links os documentos necessários para abertura, alteração de atividade e/ou endereço do seu negócio de acordo com seu enquadramento profissional, ou tipo de sua empresa. Cada item possui diferenciação para empresas e profissionais estabelecidos em endereço comercial e aquelas cuja atividade profissional será registrada em um ponto de referência.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

1) Para as solicitações de:

- alteração de razão social,
- quadro societário,
- capital social,
- enquadramento de ME/EPP, e
- baixa de inscrição,
o atendimento será na unidade da Secretaria de Finanças /SEFIN no POUPATEMPO, à Rua João Pessoa, 246, Centro.

2) Para a atividade de Motofrete e Motorista autônomo ou auxiliar, dirija-se a unidade da CET no POUPATEMPO, à Rua João Pessoa, 246, Centro.

3) Para atividades de:

- Transporte de Cargas
- Passageiros
- Motofrete-(MEI),

Clique aqui e veja outras informações necessárias quanto a atividade solicitada de acordo com a Legislação Municipal para obtenção de alvará de licença e funcionamento.

4) Para REABERTURA da Inscrição Municipal, atender as mesmas solicitações das fichas de “Abertura de Alvará” de acordo com o tipo de Empresa ou Pessoa Física. Local da solicitação: Sala do Empreendedor Santista.

5) Para alteração do “Tipo/Natureza Jurídica”, aparesentar os seguintes documentos:

- Formulários CCM e ST-1 devidamente preeenchidos; (1 via de cada)
- CNPJ e Contrato Social com a alteração do tipo; (tendo atividades de comércio, apresentar também CADESP completa) (1 via de cada)
- RG/CPF do requerente/responsável que assine pela empresa. (cópia simples e legível)

6) Para as atividades de Ensino e/ou Treinamento em cursos, é necessário anexar cópia de Certificado de Conclusão de Curso na área afim.

7) PUBLICIDADE/ANÚNCIOS: Para qualquer tipo de Empresa estabelecida (independente do porte) e/ou Profissional Liberal, é necessário:

- preenchimento da Declaração Pública da Exploração de Publicidade quando não houver placas de anúncios, ou
- no caso de haver anúncios/publicidade, preenchimento do Formulário de Inscrição no Cadastro Municipal da Exploração de Publicidade.

Obs.: Durante a análise das solicitações poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem necessários.

 

DOCUMENTOS PARA ALVARÁS DE LICENÇA, ALTERAÇÕES E BAIXAS

PROFISSIONAL AUTÔNOMO

Abertura ::: Ponto de referência 
Alteração de Atividade ::: Ponto de referência
Alteração de Endereço ::: Ponto de referência 
Outras alterações ::: Ponto de referência 
Baixa

PROFISSIONAL LIBERAL

Atenção: Profissionais recém formados, apresentar Declação da Instituição de Ensino com a data de conclusão do curso.

Abertura ::: Ponto de referência 
Abertura ::: Estabelecido 
Alteração de Atividade ::: Ponto de referência 
Alteração de Atividade ::: Estabelecido 
Alteração de Endereço ::: Ponto de referência 
Alteração de Endereço ::: Estabelecido 
Outras alterações ::: Ponto de referência ou Estabelecido 
Baixa

MEI (Microempreendedor Individual)

Abertura ::: Ponto de referência 
Abertura ::: Estabelecido 
Alteração de atividade ::: Ponto de referência 
Alteração de atividade ::: Estabelecido 
Alteração de endereço ::: Ponto de referência 
Alteração de endereço ::: Estabelecido 
Outras alterações ::: Ponto de referência ou Estabelecido 
Baixa

Microempresa (ME)/ Empresa de Pequeno Porte (EPP)

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL/EIRELI

Abertura ::: Ponto de referência 
Abertura ::: Estabelecido 
Alteração de atividade ::: Ponto de referência 
Alteração de atividade ::: Estabelecido 
Alteração de endereço ::: Ponto de referência 
Alteração de endereço ::: Estabelecido 
Outras alterações ::: Ponto de referência ou Estabelecido 
Baixa

SOCIEDADE EMPRESARIAL ( S.A./ OUTRAS SOCIEDADES)

Abertura ::: Ponto de referência 
Abertura ::: Estabelecido 
Alteração de atividade ::: Ponto de referência 
Alteração de atividade ::: Estabelecido 
Alteração de endereço ::: Ponto de referência 
Alteração de endereço ::: Estabelecido 
Outras alterações ::: Ponto de referência ou Estabelecido 
Baixa

COOPERATIVAS/ASSOCIAÇÕES/ONGs/CONDOMÍNIO

Abertura ::: Ponto de referência 
Abertura ::: Estabelecido 
Alteração de atividade ::: Ponto de referência 
Alteração de atividade ::: Estabelecido 
Alteração de endereço ::: Ponto de referência 
Alteração de endereço ::: Estabelecido 
Outras alterações ::: Ponto de referência ou Estabelecido 
Baixa

 

FORMULÁRIOS E REQUERIMENTOS

CCM – Requerimento de Cadastro de Contribuintes Mobiliários 
ST-1 – Sistema Tributário 1 (versão PDF) 
ST-1 – Sistema Tributário 1 (versão Excel)

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – PUBLICIDADE/ANÚNCIOS

REQUERIMENTO DE ANÁLISE DA VIABILIDADE (R.A.V.) (Consulta Prévia)

DECLARAÇÕES

- Declaração – Ponto de referência 
- Declaração – Estabelecido 
- Declaração – Modo de Exercício da Atividade Profissional 
- Declaração Pública de Segurança Sanitária 
- Declaração Pública de Segurança do Imóvel 
- Delaração Pública da Exploração de Publicidade (Anúncios) 
- Declaração de Guarda de Documentos

DECLARAÇÕES LIGADAS AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE (CARGAS/PASSAGEIROS) E MOTOFRETE-MEI

- Declaração de Frota 
- Declaração de Estacionamento



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